Autor: Rui Mayer, Advogado

A guerra de conquista, desde há décadas considerada inadmissível, passou a ser vista, até pelos EUA, como possível dependendo dos argumentos que se apresentem, se não existirem outros processos de conseguir a aquisição de territórios desejados.

Causam-me repugnância, mas cumprem o seu propósito. Informam-me sobre o candidato e consolidam a minha opinião negativa sobre ele, sobre a sua prática política e o seu reiterado uso da mentira e da manipulação de factos para criar percepções que lhe convenham.

A discussão de campanha tem até agora sido pouco interessante. Na realidade, os diversos candidatos parecem mais interessados em criar uma imagem própria por referência a Marcelo do que em apresentar ideias.

Esta eleição demonstrou uma grande maturidade do eleitorado e reforçou a minha confiança na democracia. Que é um sistema imperfeito porque é um sistema humano, mas que simultaneamente retira dessa sua humanidade original a capacidade de auto-aperfeiçoamento.

As eleições autárquicas são vistas pelos estados-maiores dos partidos políticos, pela comunicação social e muitos eleitores como um fenómeno com repercussões nacionais. Logo, a campanha eleitoral está desviada dos objectivos com que foi concebida: ter impacto local.

Lutar contra esta realidade, mais do que negar este direito fundamental, é ser um novo D. Quixote a lutar contra moinhos de vento. É melhor adaptamo-nos à ideia de mudança.

Até ver, aquilo que está a ser propagandisticamente anunciado como uma “Reforma do Estado” é apenas uma reorganização administrativa.

Os incêndios voltam a ser um tema de Verão. Há muitas razões, e muitas opiniões sobre o que fazer. E sobretudo sobre o que fazer e não se faz, sobre o que se faz mal e não se devia fazer, e sobre quem tem a responsabilidade – ou em português mais corrente, a culpa.

As iniciativas apresentadas são implementadas na base do exercício da maioria parlamentar, sem serem verdadeiramente consensualizadas. É este círculo vicioso que urge quebrar.

Invertemos a discussão de uma perspectiva em que tudo o que era diferente era virtuoso, para a inversa: o diferente é perigoso, e como tal condenável. Na realidade, quer-se impor a uniformidade cultural.

O mesmo efeito prático teria sido obtido com muito menos matéria, concentrando a acusação e fundamentação num número reduzido de factos, simplificando os procedimentos intermédios, e chegando a um julgamento em data muito anterior. Falo do Processo Marquês.

Israel tem direito a defender-se, mas a argumentação de “auto-defesa preventiva” usada para justificar agressões armadas é dificilmente compatível com os princípios do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas.

Continuo a pensar que não é possível construir um programa coerente de reformas sem antes lançar uma discussão ampla sobre o que queremos que o País seja no futuro, a partir da qual será possível começar a definir medidas destinadas a rever a configuração, os objectivos e a forma de actuação do Estado, aos mais diversos níveis. Mas estou de acordo que a redução da burocracia é fundamental.

Será possível, na Europa Ocidental de hoje, defender uma sociedade assente no paradigma do autoritarismo, centrada na figura do “chefe”, em que se promovem princípios que representam um verdadeiro retrocesso civilizacional?

É triste que se continuem a fazer programas políticos sem se fazer um balanço real da situação do país, nem se reflectir sobre o que queremos que seja o futuro e como lá chegar.

O problema das campanhas negativas e pessoalizadas é que, para além de serem desinteressantes, acabam por conduzir à eleição não do melhor candidato, mas sim daquele que mais portugueses consideram o menos mau.

Muito será dito, mas não será esclarecido como é que as estatísticas oficiais podem ser confiáveis quando, ao mesmo tempo, se admite que uma parte substancial da economia, que pode ser da ordem dos 35% do PIB, não é declarada.

Uma das razões para termos chegado aqui é a opção do Presidente da República de ter alterado a natureza da eleição parlamentar, defendendo que se trata da eleição do primeiro-ministro.

O problema será compatibilizar a urgência em obter soluções exequíveis e praticáveis com a necessidade de salvaguardar a estabilidade, representatividade e democraticidade da configuração institucional da UE.

Repetem-se os erros do passado quando não se discute o que é verdadeiramente importante: as questões relativas às reformas da justiça, saúde e educação, e sobretudo que País queremos deixar para as próximas gerações.