Autor: Rui Mayer, Advogado

Não me canso de repetir que deveríamos discutir, muito mais do que o fazemos, que país queremos. Que modelo de Estado pretendemos ter. E não a espuma dos dias...

Reformas verdadeiramente estruturantes exigem não decisões maioritárias monocolores, mas sim consensos tão amplos quanto possíveis.

Por várias razões, nomeadamente porque vamos viver num clima de grande instabilidade, com o Governo que, com o apoio de 80 deputados (não contando a IL), é o mais minoritário desde 1985.

Prevejo um cenário de continuidade de instabilidade e de governo de curto prazo. Se Marcelo for coerente com Marcelo, teremos novas eleições em breve.

Para mim, tentar fazer política sem ideologia é o mesmo que tentar fazer economia só com contabilidade – falta a visão estratégica condutora da actividade.

As medidas de prevenção limitadoras da liberdade devem ser a excepção, porque a acusação não equivale a culpa, nem a condenação. E os excessos devem ser combatidos, não justificados.

Para além de factoides isolados, não existe um verdadeiro diagnóstico da situação de partida, nem se discute a sociedade que queremos, ou como lá chegar.

Esclarecedor seria discutir como alterar o paradigma fundamental do desenvolvimento do país, assente na lógica dos baixos salários e na produção de baixo valor acrescentado.

O quadro actual está a tender para a criação de um cenário de judicialização da política, que é pelo menos tão indesejável como o de politização da Justiça.

Há uma alteração fundamental dos equilíbrios herdados da II Guerra Mundial e do desmembramento do Pacto de Varsóvia e da União Soviética. As guerras no Médio Oriente e na Ucrânia são manifestações dessa evolução.

É sobre o Estado que temos e queremos ter que se deveria travar um verdadeiro debate nacional.

Entre outras questões aqui formuladas, como resolver o problema criado pela enorme dimensão da economia informal, que expõe uma enorme ineficiência dos sistemas de monitorização e controlo de que a Administração Pública dispõe?

Não se discute o futuro do país, tal como não se fala de um enorme elefante bem no meio da sala, que é o facto de a economia informal representar actualmente quase 35% do PIB.

A investigação deve ser célere e ter como principal objectivo a comprovação, sobretudo através de prova material e não indiciária, dos factos relevantes qualificáveis como crimes.

É necessário que a Justiça seja célere, o que implica que os processos passem rapidamente da fase de investigação para a de acusação, respeitando o Estado de Direito e as garantias processuais dos cidadãos.

O grande problema nacional é estarmos demasiadamente entretidos com o triste espetáculo da CPI, que nos impede de dar atenção ao verdadeiro assunto que nos deveria preocupar: que Portugal queremos para o futuro, e como lá chegar.

A Europa iniciou um esforço para conseguir diversificar a origem do gás natural de que tem necessidade. E esse esforço provocou a subida dos preços do gás natural nos mercados internacionais, porque a concorrência aumentou.

Neste caso, a gestão pública do instrumento financeiro pautou-se pela óptica da manutenção da receita, sem cuidar de confirmar se a continuidade da tributação estava adequada às finalidades inicialmente anunciadas.

Estamos perante uma complexa equação que importa resolver rapidamente. É o futuro da Europa, como projecto e como realidade que nos pode garantir a paz, que está em causa.

Eis um projecto com características transformacionais para a economia portuguesa. Pensemos no seguinte: a ideia é dentro de alguns anos triplicar a potência instalada de produção nacional de electricidade de origem eólica.