Rui Mayer, Advogado

Uma opção em Genebra

A guerra de conquista, desde há décadas considerada inadmissível, passou a ser vista, até pelos EUA, como possível dependendo dos argumentos que se apresentem, se não existirem outros processos de conseguir a aquisição de territórios desejados.

A Europa sempre foi um Continente cheio de conflitos internos, fruto das tensões e rivalidades existentes entre as diversas nações que a integram, que culminaram na destruição massiva causada pela II Guerra Mundial, que por sua vez originou a alteração fundamental do quadro geopolítico e económico vigente.

Desde então que a Europa se habituou a viver à sobra da protecção dos EUA. Levados a participar directamente na Guerra após serem atacados pelo Japão, os EUA abandonaram a posição que mantinham desde a sua criação de afastamento de conflitos que envolvessem terceiros países, e assumiram que a manutenção da paz na Europa era uma prioridade da sua própria estratégia de defesa. Esta definição esteve na base do Plano Marshall, que fomentou o relançamento económico europeu, e da criação da NATO, concebida como aliança de defesa colectiva.

Para a Europa, a criação da NATO foi uma oportunidade de transferir para os EUA a maior parte do esforço financeiro e militar correspondente às suas necessidades de defesa, para se concentrar no processo de integração económica e política que levou à criação da União Europeia. Este processo que, apesar das imperfeições que o modelo contém, fruto da necessidade de aceitar ajustes para criar um quadro em que todos os Estados-Membros se pudessem manifestar e conservar a sua identidade própria, revelou-se o mais bem sucedido exemplo de criação de condições de paz efectiva, evitando conflitos e guerras durante 80 anos.

Entretanto, a Rússia sempre foi, e continua a ser, um adversário da Europa. A sensação de fragilidade por não ter a Ocidente fronteiras naturais que a protejam nem uma saída fácil para o mar, criou na Rússia imperial a tentação de expansão como forma de defesa. A ocupação militar de vastas regiões da Ucrânia pela Federação Russa, herdeira natural das ambições expansionistas da Rússia imperial e da União Soviética, é uma mera manifestação dessa ambição.

Hoje, a Europa deixou de poder contar com o “amigo americano” como garante da sua defesa. Cansados de ser o “polícia do Mundo” e de alertar a Europa para a necessidade de terem uma participação mais activa na sua própria defesa, e conscientes do desenvolvimento de outros actores com pretensões ao estatuto de grande potência, os EUA vieram gradualmente a retornar à sua posição tradicional de se concentrarem nos seus próprios problemas, e deixaram de considerar a contenção da Rússia como a principal prioridade. Assim, a Rússia sentiu que tinha condições para ocupar a Crimeia e mais tarde invadir o Donbass e outras regiões da Ucrânia, e ter algumas atitudes mais agressivas para com outros países europeus.

O mais preocupante é que se diz que em Genebra, entre os “28 pontos”, foi discutido o cenário de cedência pela Ucrânia de territórios à Rússia – e talvez mesmo alguns que nem sequer foram ocupados… Ou seja, a guerra de conquista, desde há décadas considerada inadmissível, passou a ser vista, até pelos EUA, como possível dependendo dos argumentos que se apresentem, se não existirem outros processos de conseguir a aquisição de territórios desejados.

A UE sabe que estas discussões prenunciam o seu futuro. Os Estados-Membros terão de considerar a opção de reforçar o quadro da integração, transferindo mais soberania para a União nos domínios da defesa e segurança, revendo os mecanismos de decisão e assegurando o aprofundamento do seu modelo de funcionamento democrático e transparente, com respeito pela necessária representação nacional.

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