Estados-membros

A literacia financeira não se resolve com uma única política europeia imposta de cima para baixo. Resolve-se identificando o que resulta em contextos diferentes e criando as condições para que essas práticas se disseminem.

O que está em causa é a credibilidade da política industrial europeia. Se a UE quer continuar a pedir às suas empresas investimento em descarbonização, circularidade e inovação, tem de garantir reciprocidade.

Uma administração pública que contrata inteligência artificial americana enquanto não existe alternativa europeia viável está, com dinheiros públicos, a financiar a dependência futura.

Depois de mais de uma década sem atualização, a Europa precisa de um quadro fiscal moderno, previsível e adaptado à evolução do mercado.

Quando países com tradição consolidada em transparência salarial afirmam que o modelo europeu não se adapta à sua realidade, é legítimo questionar o desenho da solução.

No quadro do processo intergovernamental de coordenação das políticas económicas, assistiu-se a uma deriva intergovernamental, em que as regras passaram a ser vistas como revisíveis em função dos Estados-membros que as violavam.

A guerra de conquista, desde há décadas considerada inadmissível, passou a ser vista, até pelos EUA, como possível dependendo dos argumentos que se apresentem, se não existirem outros processos de conseguir a aquisição de territórios desejados.

Presidente da EMRP alerta para a necessidade de olhar para a execução baseada nos marcos e metas, não pelo lado financeiro, até porque os pagamentos se prolongarão para 2027. A convicção mantém-se na execução plena, apesar dos alertas da Comissão de Acompanhamento.

“O embaixador alemão em Moscovo foi convocado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, ao qual foi feito um forte protesto”, afirmou a diplomacia russa em comunicado.

O desafio de equilíbrio, entre responder às necessidades do país, que são muitas, através de um acordo parlamentar estável, será bastante exigente, e de solução difícil e incerta.

Seria mais interessante que os temas de campanha fossem centrados nas preocupações com que a União se defronta. Porque, em última análise, significa discutir a manutenção da Paz.

Portugal tem, reconhecidamente, uma capacidade instalada em termos de empresas e de investigação. Importa, agora, envolver a indústria nacional no processo de desenvolvimento tecnológico.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, “os coordenadores dos serviços digitais plenamente habilitados em cada Estado-membro são essenciais para o exercício dos novos direitos criados ao abrigo do RSD, nomeadamente para assegurar que os utilizadores possam apresentar reclamações no seu local de residência contra plataformas, conceder o estatuto de sinalizadores de confiança e habilitar investigadores.

As Conclusões vão no sentido do reforço do mercado comunitário, numa altura em que as discriminações indiretas dificultam a atividade económica dos não residentes noutros Estados-membros da UE.

Como toda legislação que é criada, visa proteger os passageiros/consumidores, considerados a parte mais fraca da relação jurídica, para que haja uma efetiva proteção dos seus interesses.

Apesar de europeias, as eleições para o Parlamento Europeu funcionam em “modo nacional”, como barómetro da política interna mais do que um exercício de democracia europeia.

A Comissão Europeia anunciou hoje que está a coordenar uma resposta para os cidadãos dos Estados-membros que estão no Sudão, na sequência da violência espoletada pelos conflitos entre as Forças Armadas e as forças paramilitares.

Os Estados- Membros vão ter de implementar sanções eficazes, para que as entidades empregadoras não infrinjam as regras. Quem for vítima de discriminação tem o direito de reclamar uma indemnização.

O que não é possível é emperrar a execução do PRR à custa de burocracia e exigir celeridade ao mesmo tempo. Sejamos sensatos.

Estas duas leis vão ter um impacto enorme, pois a União Europeia decidiu avançar com dois regulamentos em vez de diretivas, os quais permitem acelerar, tanto quanto possível, a adoção da lei de forma coordenada e consistente por todos os Estados-membros.