Nos últimos tempos, tem tido muito destaque no debate público o ponto de situação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, o já familiar PRR.
Com um envelope financeiro superior a 16,4 mil milhões de euros, para executar até 2026, o PRR assenta em três eixos fundamentais: resiliência, transição digital e transição climática. À medida que caminhamos para o fim do prazo de execução do PRR, entramos em velocidade cruzeiro. No que ao Portugal 2030 diz respeito: são mais de 23 mil milhões de euros disponíveis para aplicar até 2029.
Perante um volume financeiro tão elevado à disposição de Portugal, é normal que coexistam duas grandes preocupações. A primeira é a de que o dinheiro seja efetivamente aplicado e, a segunda, que sejam seguidas regras de rigor e transparência que garantam uma correta aplicação dos fundos.
Antes de entrarmos em estado de ansiedade, convém analisar os dados disponíveis. Foram já colocados a concurso cerca de 11,5 mil milhões de euros, que correspondem a 70% do montante global do PRR. Deste volume financeiro, estão aprovadas candidaturas que correspondem a um investimento no montante de 9,7 mil milhões de euros. Ou seja, quase 60% do volume financeiro do PRR já está consignado a projetos concretos. Com mais de mil milhões de euros já pagos, cerca de 8 mil milhões estão no que poderemos chamar em processo de execução.
Poderia Portugal estar mais adiantado? Com um Código dos Contratos Públicos para cumprir, muito dificilmente, tendo em conta as regras de transparência que há para submeter. E, neste processo, talvez seja bom lembrar que o Governo, juntamente com os portugueses, será o primeiro interessado em aplicar todo o PRR, mas também em aplicá-lo bem, ou seja, cumprindo as regras.
Ao longo de todos os anteriores períodos de programação dos Fundos Comunitários, Portugal – e todos os outros Estados-membros – viveram períodos de dúvida: será que se consegue aplicar todo o envelope financeiro disponível? Será que vamos ter de devolver verbas a Bruxelas?
O importante é que, no final do período, a execução do PRR esteja completa. E Portugal tem conseguido aplicar bem os fundos a que tem direito embora, neste momento, a situação seja de exceção, tendo em conta o valor do PRR. São, por isso, muito relevantes as alterações ao Código da Contratação Pública, que permitem simplificar procedimentos, mantendo o nível de transparência das operações e assegurando o cumprimento da Lei. O que não é possível é emperrar a execução do PRR à custa de burocracia e exigir celeridade ao mesmo tempo. Sejamos sensatos.
Numa última nota, quero assinalar a passagem do centenário do nascimento do Nobel da Literatura, o escritor José Saramago, natural da Azinhaga do Ribatejo. É uma figura maior da cultura portuguesa e também os seus livros são embaixadores maiores do nosso país, pelo que a sua memória deverá ser sempre ser evocada.
