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O caso mais recente e mediático foi o cancelamento da atuação dos Megadeth no festival “Evil Live”, mas este caso está longe de ser único. Nos últimos anos, têm-se multiplicado episódios de mudanças de recinto anunciadas em cima da hora, concertos interrompidos por alegados “problemas técnicos” e até o desaparecimento temporário de festivais de grande dimensão.

Construir uma civilização exige décadas, ou até séculos, mas bastam alguns anos de negligência para a sua obra começar a ruir.

O último caso diz respeito à exclusão de mais-valias em sede de IRS para quem reinveste o produto da venda de um imóvel para recuperar uma ruína, com a intenção de se tornar habitação própria e permanente. É a interpretação da Autoridade Tributária.

Em muitos casos, o pedido massivo de informação não visa conhecer a realidade societária. Visa criar pressão negocial, desgastar a gerência ou preparar litigância futura.

“O Governo esteve sempre de boa-fé, fez inúmeras aproximações às posições de outros parceiros, como as confederações patronais também o fizeram”, disse a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.

Patrões e UGT já chegaram a consenso em 45 artigos da revisão da lei laboral, mas esta ainda exige detalhe técnico. Teletrabalho junta-se agora aos progressos na parentalidade e inteligência artificial. Mas patrões e UGT reconhecem que o caminho até um entendimento global ainda é longo.

Polinizadoras essenciais de culturas como o café, o cacau e o abacate — introduz um novo factor jurídico na protecção de cadeias agrícolas globais avaliadas em milhares de milhões de euros e cria um precedente sem paralelo na economia da biodiversidade.

A proposta, designada "Trabalho XXI", ainda está a ser discutida com os parceiros sociais, mas já mereceu o 'rotundo não' das centrais sindicais, que anunciaram uma greve geral para quinta-feira contra a reforma, naquela que será a primeira paralisação conjunta desde a 'troika'.

A nova proposta de lei laboral, do Governo, designada "Trabalho XXI", contempla mudanças em “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho. A proposta visa áreas como a da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

UGT só conseguirá medir efeito Montenegro quando as negociações forem retomadas depois da greve. Processo negocial sobre pacote laboral levará tempo.

A Comissão de Trabalhadores da Stellantis Mangualde criticou a proposta laboral, que tem sido defendida pelo executivo, e defendeu que não abdica de: estabilidade no emprego, horários dignos, aumentos salariais, direitos parentais, negociação coletiva. A Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa também já tinha aderido à greve geral de 11 de dezembro.

Hoje Portugal fica mais Portugal.” As palavras do ministro António Leitão Amaro ecoaram na Assembleia da República, recebidas com aplausos que pareciam celebrar mais do que uma lei, celebravam uma filosofia de pertença, restrita e seletiva. No entanto, por trás desta celebração, esconde-se uma premissa preocupante: a essência de uma nação pode ser medida pela ascendência e pertencer é um privilégio, não um compromisso.

UGT não afasta acordo para a reforma laboral, mas diz não existirem condições para que isso aconteça até ao final do ano. E ainda há hipótese de recuar na greve geral? Sim, “se o Governo retirar a proposta inicial” e “começar tudo do zero”, afirma Mário Mourão ao JE, após entrega do pré-aviso no Ministério do Trabalho.

O "Jornal de Negócios" adianta também que esta nova proposta deixa cair o travão que propunha ao horário flexível e introduz jornada contínua, apenas para pais que acompanhem os filhos. Eventuais conflitos seriam intermediados pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE).

“A reforma deficiente do Governo de António Costa permitiu um afluxo de irregulares e não conteve o acesso de organizações criminosas de exploração da imigração ilegal”, referiu o catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em resposta à Lusa, defendendo que o executivo deve aproveitar a margem concedida pela diretiva europeia de retorno para introduzir alterações de fundo ao sistema português.

“No que diz respeito à expulsão ou afastamento de nacionais de países terceiros à União Europeia do território português, eu acho que a lei, tal como está, já é suficientemente adequada”, afirmou à Lusa a investigadora da Universidade do Minho, Patrícia Jerónimo, docente em matérias como Migrações e Direitos Humanos.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, admitiu também que caso o Governo se limite a entregar um documento como o entregue na última reunião com a UGT, na reunião bilateral de 19 de novembro, e na reunião de 10 de dezembro, na concertação social, "então talvez seja melhor pensar em dois dias de greve".

A presidente da federação adiantou à Lusa que na moção aprovada, em Viana do Castelo, no último dia de trabalhos do congresso, ficou definido o apelo “à participação de todos os médicos, afirmando que a defesa dos direitos laborais é inseparável da defesa da profissão médica e do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Ministra do Trabalho diz não ter razões para duvidar do “diálogo construtivo” com os parceiros sociais e aproveitou para sublinhar normas do anteprojeto que não têm merecido “atenção” dos sindicatos.

Está neste momento em discussão na concertação social uma proposta apresentada pelo governo no sentido de introduzir algumas alterações relevantes à legislação laboral.