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O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, considerou que a proposta laboral, do Governo, é do ponto de vista técnico “bem estruturada" acrescentando, contudo, que na apresentação dessa lei o Governo, e em concreto a ministra do Trabalho, “não ponderou o enquadramento político”.

O apelo dos antigos dirigentes é para que as estruturas sindicais também exerçam "a sua influência junto dos partidos da oposição (em particular do PS) para rejeitarem as medidas anunciadas pelo governo".

José Luís Carneiro regressou hoje a Lisboa, após encontros em Angola mantidos com o chefe de Estado, João Lourenço, com o partido de Governo (MPLA), além de contactos com a sociedade civil, comunidade portuguesa e empresários.

Passados mais de quatro anos da entrada em vigor da Lei do Direito ao Esquecimento e quase um ano após a queixa apresentada pela DECO e organizações de doentes à Provedora da Justiça pela falta do decreto-lei que a regulamenta, os consumidores continuam a enfrentar dificuldades na contratação do seguro de vida associado ao crédito para habitação.

Em entrevista ao Jornal Económico (JE), a ex-presidente da Associação Public Affairs Portugal (PAPT), que passou a pasta a Rita Serrabulho há poucos dias, abordou o atraso na regulamentação da atividade de lobby em Portugal, olhando com otimismo para os avanços dos Governos da Aliança Democrática (AD) neste campo.

O PSD aceitou hoje abrir um período de audições, a realizar até ao fim da terceira semana de setembro, antes da votação na especialidade e final global do diploma do Governo que altera a lei da nacionalidade. Esta posição foi transmitida pelo deputado social-democrata António Rodrigues em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais. Porém, o […]

Passados mais de 3 anos da entrada em vigor da Lei do Direito ao Esquecimento, a Entidade Reguladora dos Seguros avança com norma regulamentar, sem esperar pela regulamentação do Governo. A DECO entende que a norma aumenta a proteção dos consumidores, mas que a regulamentação continua a ser essencial.

A sinistralidade governativa é um combate importante para conduzir o país com menos acidentes.

A advogada e agente oficial de PI Márcia Martinho Rosa alerta, em entrevista ao JE, para a necessidade de incluir a visão das empresas na reforma do CPI e defende a revisão dos GAPI, gabinetes de transferência de tecnologia das universidades.

A lei que transpõe a diretiva sobre a sujeição de multinacionais a um imposto mínimo de 15% foi hoje publicada em Diário da República, aplicando-se as novas regras aos exercícios fiscais iniciados a partir de janeiro de 2024.

Viver em comunidade por vezes pode suscitar alguns conflitos em relação ao ruído, surgindo muitas dúvidas sobre as regras existentes.

A Comissão Europeia quer saber mais sobre o que a empresa de 'e-commerce' está a fazer para mitigar o risco de propagação de produtos ilegais e sobre os seus sistemas de recomendação - as sugestões de compras que lhe aparecem no ecrã.

Aproveitemos o momento mediático da polémica para iniciar uma ponderação e um ajuste ao que é necessário ajustar na lei, em benefício da segurança de todos os que vivem e trabalham em Lisboa, assim como daqueles que nos visitam.

Após 27 anos a incumprir uma Lei, de 1997, seria um sinal de verdadeira transparência se os ministros deste Governo fossem os primeiros a apresentar contas.

Os sistemas de IA são divididos numa pirâmide consoante os riscos que representam. Os Estados-membros da União Europeia têm até 2 de agosto de 2025 para designar autoridades nacionais competentes que se encarreguem de supervisionar a aplicação destas regras.

CEO da Tesla não gostou que o governador da Califórnia tivesse assinado um projeto de lei que proíbe as escolas de divulgarem informações sobre a orientação sexual ou identidade de género dos alunos aos seus pais. Ex-Twitter passa para Austin e SpaceX para Starbase, diz.

Do Alibaba à Temu, desde fevereiro que as regras mudaram para as grandes plataformas e motores de busca. Também o supervisor das comunicações em Portugal ficou com novos desafios por ter de garantir o cumprimento da Lei dos Serviços Digitais.

Primeiro-ministro tinha já afirmado em maio que o Executivo iria "revisitar" o diploma para lhe "conferir maior previsibilidade e maior confiança".

O Executivo português diz que o diploma “acautela” as particularidades locais e regionais dos países da União Europeia e dá-lhes “alguma flexibilidade” na elaboração dos planos nacionais de restauro. O Conselho Europeu de Ministros do Ambiente realiza-se na segunda-feira, no Luxemburgo.

O objetivo é, a partir das suas áreas de intervenção, as duas entidades trabalharem em conjunto na execução de programas de verificação de conformidade com a lei europeia que vai regular a IA e terem “robustez” para apoiarem as empresas públicas e privadas