Autor: Económico Madeira com DECO

Os problemas mais comuns vividos pelos consumidores, no que toca à contratação de empreiteiros, passam por trabalhos realizados fora dos prazos acordados, obras deixadas incompletas pelo empreiteiro e cobrança de valores diferentes daqueles que foram acordados inicialmente.

A DECO é contra esta possibilidade, pois existem diferenças substanciais entre os dois regimes, nomeadamente as obrigações e prerrogativas exclusivas, inerentes à obrigação de serviço público do transporte em táxi, como sejam a identificação dos veículos, o uso de taxímetro, a possibilidade de recolher passageiros na rua por aceno e em praça e o acesso às “faixas bus”.

Apesar de ter aspetos positivos, não responde às principais queixas dos consumidores e pode pôr em risco o serviço público de táxis. A DECO lamenta a sua promulgação pelo Presidente da República, a cujo veto apelou.

Para que o consumidor não seja lesado, deve estar atento e acompanhar todos esses movimentos. Deverá consultar regularmente a lista de autorizações do débito direto que estão ativas, sendo possível fazê-lo através da internet se tiver acesso à conta online ou numa caixa de multibanco selecionando a opção “consultas” e “autorizações de débito”.

Na sua generalidade, trata-se de um documento que integra o contrato de crédito e que os bancos utilizam como garantia, caso o devedor não consiga pagar as suas prestações. Atendendo a este instrumento, é possível acontecer a solicitação da assinatura de uma livrança como complemento de um pedido de empréstimo bancário.

Sabia que o programa de leite escolar abrange leite sem lactose e até bebida vegetal?

O seguro é obrigatório para os alunos do ensino público, exceto no superior, e também de estabelecimentos particulares e cooperativos em regime de contrato de associação.

A alimentação saudável tem um importante papel no desenvolvimento cognitivo e no rendimento escolar. Por isso, oferecemos-lhe algumas dicas para tornar os lanches da manhã e da tarde mais equilibrados. Sugerimos ainda que envolva os mais pequenos na sua preparação. Educa e brinca ao mesmo tempo!

Utilizar crédito para adquirir material escolar ou outros itens é uma decisão que deverá ser bem ponderada e consciente, para além de sempre consonante com a realidade financeira de cada família.

Começar por elaborar o orçamento mensal e integrar um item destinado à poupança, uma espécie de pé-de-meia para esta época do ano, poderá fazer toda a diferença para conseguir enfrentar as despesas do regresso as aulas, com algum equilíbrio financeiro e sem rutura do seu orçamento.

Comece por verificar em que estado estão os materiais do ano lectivo anterior. Só depois desta escolha é que deverá ser elaborar uma lista de material necessário. Aconselhamos a que estabeleça um limite máximo relativamente aos montantes a despender com a aquisição do respetivo material. Assim, poderá evitar os gastos supérfluos.

O objetivo é garantir, não apenas que uma embalagem é tecnicamente reciclável, mas que pode efetivamente ser recolhida, separada e reciclada. Também serão estabelecidos requisitos mínimos de conteúdo reciclado para determinadas embalagens de plástico.

Desde 12 de agosto que se começou a aplicar o novo Regulamento Europeu sobre embalagens e resíduos de embalagens. O objetivo é reduzir a quantidade de resíduos produzidos, limitar as embalagens desnecessárias, promover a reutilização e melhorar a reciclabilidade.

No contexto atual, a segurança deverá ser especialmente valorizada, em detrimento do consumo imediato ou por impulso e a poupança deveria passar a ser olhada, desde cedo, como um “pagar-se a si próprio(a) em primeiro lugar”.

A partir de 2027, o pagamento do IUC deixa de estar associado ao mês da matrícula do veículo. Haverá um regime transitório nesse ano e, em 2028, o imposto passará a obedecer a um calendário único, com pagamento em abril e possibilidade de fracionamento em função do respetivo valor.

A adoção de comportamentos mais conscientes, respeitando a lógica da economia circular, da durabilidade, faz toda a diferença. Embora a produção industrial não possa parar, reduzir a produção de alguns produtos, nomeadamente equipamentos elétricos e eletrónicos, têxteis e calçado e mobília, por exemplo, representa uma proteção do nosso planeta.

Na plataforma MEGA, os encarregados de educação terão acesso aos dados escolares do(s) educando(s), bem como aos vales correspondentes aos respetivos manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderá ser feito o levantamento dos mesmos.

Opte por produtos de limpeza biodegradáveis, não tóxicos e feitos com ingredientes naturais. Experimente fazer os seus próprios produtos de limpeza com ingredientes como vinagre, bicarbonato de sódio e sumo de limão.

Alguns cartões de crédito permitem também fazer outras operações: levantamento de dinheiro a crédito (cash advance) ao balcão ou em caixas automáticas ATM. Não obstante, esta possibilidade tem um limite pré-definido e a juros, os mais elevados de todos os créditos.

O cartão de crédito é um instrumento de pagamento emitido por uma instituição de crédito, devidamente autorizada pelo Banco de Portugal, que disponibiliza aos seus titulares, através de um contrato, um conjunto de benefícios e serviços.