ESPECIAL CONSUMO E LAZER
Novas regras europeias para as embalagens: o que muda para os consumidores? Parte 1
Desde 12 de agosto que se começou a aplicar o novo Regulamento Europeu sobre embalagens e resíduos de embalagens. O objetivo é reduzir a quantidade de resíduos produzidos, limitar as embalagens desnecessárias, promover a reutilização e melhorar a reciclabilidade.
MUDANÇAS SERÃO PROGRESSIVAS
Uma das medidas do Regulamento aplica-se já este ano, 2026, e diz respeito às PFAS, – substâncias conhecidas como “químicos eternos” – utilizadas, entre outras, pelas suas propriedades de resistência à água e à gordura, mas que são muito persistentes no ambiente e no organismo humano.
Estas substâncias podem migrar a partir de embalagens para alimentos, como sejam caixas para fast-food ou pizza e sacos de papel para produtos de padaria, e, por essa via, expor os consumidores a potenciais riscos, sobretudo pelo facto da sua presença se se acumular ao longo do tempo.
O Regulamento vem, assim, estabelecer limites para a utilização destas substâncias nas embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos, com o objetivo de tornar esses materiais mais seguros para os consumidores e para o ambiente.
ALGUMAS MEDIDAS RELEVANTES SERÃO APLICADAS NOS PRÓXIMOS ANOS
Até 12 de fevereiro de 2027, os estabelecimentos da restauração e take away deverão disponibilizar um sistema que permita aos consumidores trazerem os seus próprios recipientes para compra e transporte de alimentos e bebidas. Esta possibilidade está já prevista na lei portuguesa, mas estas novas regras europeias vêm reforçar e harmonizar esta obrigação.
As novas medidas preveem uma maior harmonização da rotulagem das embalagens, com informação sobre os materiais utilizados destinada a facilitar a sua correta separação. A obrigação de utilização do novo rótulo está prevista para daqui a 2 anos, 12 de agosto de 2028.
A DECO considera que esta harmonização é positiva, contudo a informação deve ser simples, clara e útil. Mais símbolos e informação técnica não significam necessariamente melhor informação para o consumidor.
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