Autor: Económico Madeira com DECO

O Sistema Volta entrou em vigor a 10 de abril e trouxe novas regras para a compra e devolução de embalagens de bebidas. Embora o objetivo seja aumentar a recolha e reciclagem destas embalagens, a fase inicial de implementação continua a gerar dúvidas e dificuldades de adaptação para muitos consumidores.

O direito ao arrependimento permite ao consumidor cancelar uma compra sem necessidade de justificar a sua decisão e, por sua vez, obter o reembolso total do valor pago. É um mecanismo de proteção legal aplicável a contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, como acontece com as compras feitas pela internet, telefone ou a domicílio.

Saiba que, quando não há uma data acordada pela loja e o consumidor, as entregas devem ser feitas no prazo máximo de 30 dias. Após essa data, é altura de contactar os canais oficiais da loja, procurando perceber o motivo do atraso. Dê preferência ao contacto por escrito, através do e-mail ou carta, para ficar com uma prova física.

Uma decisão bem ponderada poderá fazer a diferença, pelo que é importante que conheça estes termos caso vá contratar um seguro de vida. Não assine nada sem ter lido e compreendido, para que faça uma escolha consciente relativamente às coberturas.

O seguro de vida associado ao crédito habitação, não sendo obrigatório por lei, é um mecanismo de proteção adicional para o segurado e para a instituição de crédito. Em grande parte das situações é uma condição obrigatória para a aprovação do respetivo crédito.

As alterações nas retenções na fonte ao longo de 2025 levaram a que muitos portugueses passassem a receber mais rendimento mensal. No entanto, esse alívio imediato está agora a refletir-se em reembolsos mais baixos ou até em valores a pagar no momento da liquidação do IRS. Esta é uma realidade para a qual a DECO […]

Com o fim das moratórias de crédito concedidas no contexto de situações excecionais muitas famílias regressam agora ao pagamento normal das suas prestações de crédito habitação. No entanto, nem todas conseguem retomar imediatamente o cumprimento dos seus encargos nas condições anteriores. A DECO alerta os consumidores para que não esperem pelo incumprimento, ou seja, assim […]

Vejamos então como deve ficar posicionado os seus alimentos nas prateleiras.

A Deco denuncia graves falhas e práticas potencialmente abusivas por parte das seguradoras na resposta aos consumidores afetados pelo ciclo de tempestades que atingiram Portugal no final de janeiro, em particular pela depressão Kristin.

Perante um quadro em que muitos consumidores não conseguiram poupar o suficiente, o recurso ao crédito parece ser a solução para ir “àquele destino de sonho”.

Esta é uma realidade para a qual a DECO já tinha vindo alertar, mas que está a apanhar os contribuintes desprevenidos, sobretudo aqueles que avançam diretamente para a submissão da declaração sem qualquer verificação prévia.

Se facultou os seus contactos durante o processo de reserva ou check-in, será provavelmente notificado e contactado por SMS ou e-mail.

Os consumidores perguntam-se o que pode acontecer às viagens já marcadas no cenário declarado de aumento de preços.

Apesar de tardia, a regulamentação constitui um relevante contributo para a proteção dos consumidores que superaram ou mitigaram situações de risco agravado de saúde ou deficiência, quando negoceiam, celebram e têm contratos de crédito à habitação ou de crédito ao consumo e contratos de seguro associados.

A lei prevê que o devedor declarado insolvente, durante o período de cessão, fica obrigado a: “Entregar imediatamente ao fiduciário, quando por si recebida, a parte dos seus rendimentos objeto de cessão”.

Durante o período da exoneração, o devedor, insolvente, tem de cumprir com algumas obrigações, sob pena de o Juiz, no final, não lhe conceder a exoneração das dívidas não pagas.

O câmbio de moeda pode ser feito nos bancos e agências de câmbios registados no Banco de Portugal.

Garantir o respeito pelos seus direitos e facilitar o acesso a apoios financeiros é uma questão de justiça e de coesão social.

A compra racional exige um processo de reflexão, análise de custo-benefício e um planeamento financeiro.

É fundamental que os pequenos investidores, nomeadamente os que ponderam investir pela primeira vez, estejam bem informados dos seus direitos e munidos de conhecimentos que lhes permitam tomar decisões financeiras esclarecidas, conscientes e adequadas aos seus interesses.