A comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu defendeu esta quarta-feira, 2 de setembro, a criação de uma nova lei europeia para prevenir e combater os riscos psicossociais relacionados com o trabalho, incluindo stress, esgotamento profissional, assédio e violência.
Numa reunião desta comissão parlamentar, esta manhã em Bruxelas, “os eurodeputados aprovaram um conjunto de recomendações para uma nova legislação europeia que estabeleça requisitos mínimos para prevenir, eliminar ou reduzir os riscos psicossociais relacionados com o trabalho que possam conduzir a stress profissional, esgotamento profissional e perturbações mentais e físicas”, indica a instituição em comunicado.
Por 41 votos a favor, 12 contra e quatro abstenções, os parlamentares aprovaram um conjunto de recomendações para uma futura iniciativa legislativa da Comissão Europeia que estabeleça requisitos mínimos para prevenir, eliminar ou reduzir estes riscos psicossociais no local de trabalho na União Europeia (UE).
Os eurodeputados defendem, em concreto, obrigações vinculativas para os empregadores no sentido de proteger a saúde mental e física dos trabalhadores e garantir condições de trabalho seguras e dignas.
Para tal, querem que a Comissão Europeia e os Estados-membros reconheçam explicitamente que os riscos psicossociais relacionados com o trabalho podem dar origem a doenças profissionais.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho citados pelo Parlamento Europeu, mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos devido a problemas de saúde associados a riscos psicossociais.
Entre as medidas propostas está a obrigação de os empregadores realizarem avaliações regulares dos riscos psicossociais, tendo em conta fatores como cargas de trabalho excessivas e elevada intensidade laboral, e de adotarem planos de ação com medidas concretas.
Os eurodeputados querem, ainda, políticas específicas contra a violência, o assédio, o ‘bullying’ e comportamentos discriminatórios que prejudiquem a dignidade ou a saúde física e mental dos trabalhadores.
Alterações significativas na organização do trabalho, incluindo o teletrabalho ou a introdução de sistemas automatizados de tomada de decisões e de monitorização, deverão também ser precedidas de avaliações dos riscos psicossociais, em cooperação com os trabalhadores e os seus representantes, consideram.
Além disso, os eurodeputados reiteram o direito dos trabalhadores a desligarem-se do trabalho.
Para trabalhadores que tenham estado ausentes devido a riscos psicossociais relacionados com a atividade profissional, os eurodeputados pedem um regresso ao trabalho apoiado e sustentável, através de planos individuais que possam incluir alterações do horário, da organização, das tarefas ou da carga de trabalho.
A relatora do relatório, a eurodeputada belga Estelle Ceulemans, considerou que o documento representa “um passo em frente”, por pedir uma resposta ao nível da UE a estes problemas, que “estão a aumentar em toda a Europa e são agravados pelo uso crescente das tecnologias digitais e da inteligência artificial no local de trabalho”.
Estima-se um custo anual de 100 mil milhões de euros associado à depressão relacionada com o trabalho na UE.
O Parlamento Europeu deverá votar a iniciativa durante a sessão plenária de outubro de 2026 e, após essa votação, a Comissão Europeia terá três meses para responder, indicando as medidas que pretende adotar ou justificando uma eventual recusa em apresentar uma proposta legislativa.
