Autor: Paulo Cardoso do Amaral, Professor da Católica-Lisbon

O impacto económico da web3 vai ser enorme transversalmente a toda a economia e é isso que estamos a perder. O atraso escolhido pelo Governo, que coloca a estratégia web3 na gaveta, não é perdoável.

Em 2025, quando aparecerem os primeiros fornecedores dos três tipos de activos financeiros tokenizados permitidos pelo regime piloto, só os serviços financeiros devidamente licenciados podem ser considerados seguros.

Se a estratégia de Portugal se limita a seguir "o caminho traçado pela União Europeia", será que podemos falar de uma verdadeira estratégia nacional?

Trata-se de uma mudança significativa, com potencial para impactar profundamente os sistemas de pagamento a partir do próximo ano.

Num mundo cada vez mais tecnológico, vai ser a liderança das emoções na gestão do conhecimento a fazer a diferença.

A existência das Big Tech, essencialmente do outro lado do Atlântico, evidenciam a inexistência das condições necessárias ao sucesso desse tipo de modelos de negócio no espaço geopolítico da UE.

A 4ª Revolução Industrial está a caminho e, desta vez, começou no sector financeiro. Que oportunidades nos esperam com a tokenização dos seus produtos e serviços?

A grande diferença e vantagem dos EMT reside no facto de todos os participantes estarem devidamente identificados por lei. Ou seja, pode estender-se a todo o tipo de transacções da economia regulada.

Sabendo que a DeFi vai continuar o seu extraordinário caminho de inovação, e que a web3 vai ocupar o seu espaço na economia regulada, a começar pelos mercados de capitais, que futuro para estes dois mundos aparentemente díspares?

O mais interessante é que estas 'wallets' vão apagar as fronteiras entre o mundo virtual da web e o mundo das interacções físicas.

O protocolo da 'finternet' será diferente de tudo o que vimos até hoje no sector financeiro quanto ao relacionamento entre as suas instituições.

'T-Rex' quer dizer Token for Regulated Exchanges, ou seja, é uma arquitetura de 'Smart Contract' concebida especificamente para a economia regulada. E a UE está no bom caminho.

Já podemos tokenizar os direitos associados aos activos reais dentro dos limites que a lei e a regulação hoje permitem, tendo presente que a evolução dessa mesma lei trará mais graus de liberdade.

Sabendo que vivemos num Estado de direito, e no pressuposto de que queremos que assim continue a ser, até que ponto são os 'token' compatíveis com a nossa sociedade?

Precisamos urgentemente de uma estratégia nacional web3 que abra caminho à lei, à regulação e aos serviços públicos de suporte aos activos que necessitem de registo legal.

Como ninguém está à espera de uma transformação relâmpago da essência do ordenamento jurídico, há que começar simplesmente pelas cláusulas mais simples.

Os tribunais continuarão assim ocupar o seu devido lugar no ordenamento jurídico, apenas necessitando de se adaptar à nova realidade.

Este é um processo tão simples quanto o que já hoje acontece com a assinatura qualificada da chave móvel digital.

Cabe à sociedade decidir como utilizar a tecnologia, e depois legislar e regular a sua utilização, até porque as actuais assinaturas digitais qualificadas têm bastantes fragilidades que interessa colmatar.

Na Suíça, a "DLT Act" abarca a totalidade dos produtos financeiros, o que está ainda muito de longe de vir a acontecer sequer a médio prazo na União Europeia.