Orçamento do Estado

O vice-primeiro ministro de Cabo Verde disse que o programa com o FMI é um "programa de suporte ao programa de Governação" do executivo, não visando atender às necessidades do Fundo.

O IVA é o imposto que mais contribui para o aumento da despesa fiscal do Estado no período de 2020 a 2023.

A proposta de Orçamento do Estado prevê a transferência de 3,5 milhões de euros para as ligações áreas em rotas não liberalizadas.

A verba é para assegurar serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o continente e os Açores e entre os Açores e a Madeira.

Entre as exceções estão os valores dos empréstimos "destinados exclusivamente ao financiamento do investimento em soluções habitacionais" e também a contração de "dívida fundada para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso, até ao limite de 75 milhões de euros por cada região autónoma, mediante autorização".

A verba vai servir para o desenvolvimento de sistemas robóticos, sensores remotos, veículos aéreos não tripulados e veículos subaquáticos autónomos, para a vigilância e monitorização ambiental e resulta de um protocolo de cooperação conjunta.

A verba é para "apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira", refere a proposta do Orçamento do Estado para 2023.

A taxa de imposto aplicável às bebidas espirituosas atinge os 1.456,83 euros por hectolitro.

A verba consta da proposta do Orçamento do Estado para 2023 que já foi entregue na Assembleia Legislativa da República.

O Funchal vai receber a maior verba com 15,7 milhões de euros.

O Conselho de Concertação seria formado por membros dos Governos da República e a presidência do Conselho de Ministros.

A Madeira vai receber 226,5 milhões de euros por via da Lei das Finanças Regionais e encaixa mais 23,7 milhões de euros através de outras rubricas.

Marta Temido, apoiada, obviamente, pelo Governo e pela diretora geral da saúde, fez um trabalho notável de navegação nestes últimos três anos.

Todos constatamos que decretando-se subidas de salários mínimos, elas não têm sido acompanhadas por ajustamentos nos salários médios, que cada vez têm ficado mais próximos dos primeiros.

Luís Marques, Country Tax Leader da EY, é nosso convidado e vai explicar as principais alterações e novas medidas do novo Orçamento do Estado, num contexto empresarial.

Luís Marques, Country Tax Leader da EY, é nosso convidado e vai explicar as principais alterações e novas medidas do novo Orçamento do Estado, num contexto empresarial.

Anabela Silva, líder da área de People Advisory Services em Portugal e Angola, foi nossa convidada e explicou as principais mudanças que a proposta de lei do novo Orçamento do Estado, terá nas famílias portuguesas.

Dia 10 de fevereiro às 15h irá realizar-se, em direto do Jornal Económico, o webinar dedicado ao Orçamento de Estado 2020.