Orçamento do Estado

Portugal revela fragilidades nas capacidades que os desafios atuais exigem: planeamento integrado, coordenação transversal, rapidez de execução, redundâncias estratégicas e coerência intemporal. Por esta razão, a governação do processo PTRR merece uma atenção particular.

Há poucas certezas sobre a necessidade de um orçamento retificativo entre os economistas ouvidos pelo Jornal Económico. Mas, por agora, ninguém espera que a guerra venha a desencadear esse processo.

A proposta foi aprovada na especialidade, este sábado, com 163 votos da Frente da Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder desde 1975, e 55 contra, de todas as bancadas da oposição.

Com as medidas aprovadas à revelia do Executivo no ano passado ainda bem vivas, o primeiro dia de votações não viu PS e Chega a convergirem no aumento das pensões, mas tal é ainda possível no IVA ou isenção de portagens.

Numa intervenção no primeiro dia de debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, Miguel Costa Matos disse que o “PS é um partido responsável e vai cumprir com as suas responsabilidades” no processo orçamental, optando pela abstenção “na generalidade das propostas” de alteração apresentadas pelos partidos.

Durante uma audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a juíza conselheira Ana Furtado alertou sobre atrasos na consignação de receitas fiscais ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

A pré-anunciada abstenção do PS permitiu ao Governo respirar de alívio ainda antes do início da discussão no Parlamento. Socialistas justificam: Executivo não terá alibis ou desculpas. Chega manteve decisão em segredo até ao fim e acabou por votar contra. “Por birra” e por “não querer aparecer ao lado do PS” a viabilizar o documento, diz o PSD.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deu um parecer negativo à proposta de OE pelo terceiro ano consecutivo e hoje destacou que a proposta para 2026 “reflete uma perda de receitas para as freguesias”, numa audição no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) diz existirem "incoerências" no Orçamento na resposta pública em matéria de saúde. É feito um apelo para que se "garanta a continuidade de uma resposta de saúde pública universal, eficiente e centrada".

O Orçamento do Estado continua a dominar os trabalhos no Parlamento, agora com o início do debate na especialidade, com a audição do ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Arranca agora nesta quarta-feira a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Miranda Sarmento defendeu que este Governo segue num "caminho marcado pela transformação mas com a marca de equilíbrio das contas públicas e redução da dívida", no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

"Defendemos que esta carreira deve seguir o modelo já existente na Região Autónoma da Madeira, com ingresso pela categoria de assistente, assegurando progressão, estabilidade e condições equiparadas às de outras carreiras médicas. A proposta estabelece um prazo de 180 dias para a conclusão da regulamentação da carreira, com a integração faseada dos profissionais já em funções, promovendo uma transição justa e organizada", refere a Ordem dos Médicos Dentistas.

De acordo com fonte oficial do partido, esta decisão foi tomada na noite de segunda-feira, por unanimidade, pela Assembleia do Livre – órgão máximo entre congressos - e confirma a posição já esperada da bancada do partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes.

O primeiro-ministro na abertura do debate sobre a proposta de Orçamento, para 2026, considerou que o documento "é crescimento, justiça e consolidação". Luís Montenegro apelou a que "deixem o governo trabalhar" e que todos os partidos façam o trabalho para o futuro do país.

“O país não tem tempo para adiar as medidas que precisa, este Orçamento infelizmente não resolve o problema das pessoas, que era essencial que resolvesse, e é por isso que a IL vai votar contra este Orçamento na generalidade”, anunciou a líder da IL numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, horas antes do início do debate em plenário da proposta orçamental apresentada pelo Governo.

A área da habitação é vista por agora, como “um conjunto de intenções” do programa ‘Construir Portugal’, onde se destaca a descida do IVA para os 6%.

O Estado prevê arrecadar mais 80 milhões de euros com tabaco e álcool. Do lado do IRS, os escalões foram atualizados em 3,51%.

O diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Óscar Afonso, considera que o Orçamento “foi pensado para o curto prazo” e que a meta de saldo orçamental do Governo para o próximo ano, de 0,1%, é “muito frágil”.

Costa Matos critica Governo por “dar com uma mão e retirar com a outra” e de cortar nos apoios aos agricultores. “Este é um bom orçamento, que vai no caminho certo”, contrapõe Paulo Núncio.