Orçamento do Estado

De acordo com dados compilados hoje pela Lusa a partir da proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, as despesas de investimento previstas ascendem a 98.776 milhões de meticais (1.360 milhões de euros), equivalente a 19,3% do total das despesas públicas para este ano, de quase 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros).

Em causa estão os 40% dos 69,2 milhões de euros em receitas com a exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL) que Moçambique espera arrecadar este ano, sendo que a percentagem para o Fundo financia em 2025 os primeiros 15 projetos, incluindo 12 novas escolas secundárias.

O ministro do Estado da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, que entregou as propostas do Orçamento Geral de Estado (OGE) e Grandes Opções de Plano (GOP) de 2025 à presidente do parlamento, Celmira Sacramento, referiu que o valor representa uma redução de 24 milhões de euros em relação a proposta que estava a ser finalizada pelo anterior Governo, demitido em 6 de janeiro, sendo bastante superior aos 178 milhões de euros do orçamento do ano anterior.

Constantino Sakellarides critica Governo por não ter plano a médio prazo para o SNSe lança reflexão sobre o impacto que o aumento das despesas com a defesa a nível europeu possa ter na saúde.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu esperar que a construção desta nova infraestrutura tenha um impacto limitado no Orçamento do Estado. Colega das Infraestruturas não admite qualquer impacto para os contribuintes.

Os três deputados do PSD Madeira votam a favor, os dois do PS Madeira vão abster-se e o único deputado do Chega Madeira vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Em linha com as posições dos partidos a nível nacional.

O PSD, PS e Chega, que elegeram deputados pela Madeira, apostam na ligação marítima entre a Madeira e o território continental. O PCP entregou também uma proposta nesse sentido. PAN considera que existem assuntos mais prioritários e Iniciativa Liberal defende que o assunto "não está claramente estudado e explicado".

"Os deputados do PS eleitos pela Região Autónoma dos Açores e pela Região Autónoma da Madeira votaram na generalidade através da abstenção, associando-se à decisão partidária, que subscrevem, de viabilização do documento, e atendendo aos riscos, impasses, instabilidade e paralisação que podiam resultar da sua não aprovação, que trariam prejuízos graves ao País e certamente aos Açores e à Madeira", justificaram os deputados socialistas da Madeira e dos Açores relativamente ao seu sentido de voto na generalidade no OE2025.

Bruna Melo, partner da EY especializada em Real Estate, pede "clarificação" na especialidade para a autorização legislativa pedida pelo Governo para reduzir IVA na construção de casas e reabilitação de habitação para fins sociais para 6%. Conferência do JE e da EY debate esta terça-feira o OE2025 no ISEG, em Lisboa.

Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas entende que medida de redução do IRC em 1%, inserida no OE2025, "não tem efeitos relevantes" para este segmento de empresas.

A estrutura liderada por Mário Nogueira explica esta segunda-feira que se compararmos a verba orçamentada em 2024 para a Educação com a orçamentada para 2025, o aumento não iria além de 150 milhões de euros. Ou seja: 2%, abaixo do previsto para a inflação pelo Banco de Portugal: 2,3% em 2024.

O tabaco, o álcool e o jogo vão ver as suas receitas crescerem no próximo ano. O crescimento do consumo privado em 2% é a alavanca para o aumento das receitas.

A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2025 entregue esta quinta-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República, mantém o valor das propinas nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior no próximo ano letivo. O valor mínimo da propina continua nos 495 euros por ano.

A Ciência e Inovação, que inclui o Ensino Superior tem uma despesa total consolidada de 3.841,6 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira, na Assembleia da República, prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros, mais 6,8% face face à execução estimada até final de 2024. Uma fatia de 78,4% destina-se a salários.

O Governo pretende que o salário mínimo chegue aos 1.020 euros até 2028, ou seja, até ao fim de legislatura.

Partidos da Madeira deixam também críticas ao Governo da República, quando se aproxima a entrega do OE2025, como por exemplo o de se esquecer das suas obrigações para com as Regiões Autónomas.

“Deve ter uma atitude dialogante, humilde e saber negociar na condição em que está, que é um governo assente numa minoria parlamentar”, entendeu a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações do Orçamento do Estado.

“Olhamos para estas intervenções como mais do mesmo, todos os anos ouvimos o mesmo género de intervenção aqui neste tipo de cerimónias, sendo que evocar a implantação da República tem que ter mais do que uma cerimónia evocativa, tem que se traduzir numa mudança efetiva para o país que queremos construir e para o futuro que queremos deixar para as próximas gerações”, criticou o PAN.

“Estamos num bom caminho para encontrar as condições para que o OE2025 seja aprovado. Estou esperançoso que assim seja, acho que é importante, porque dá uma imagem real de maturidade política. Muito mais fácil é criar ruturas… o trabalho de chegar a consensos é mais difícil, por isso saúdo esta capacidade de fazer consenso, é isso que se espera em democracia”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa da República, José Pedro Aguiar Branco, no parlamento.