Orçamento do Estado

Há inúmeras incógnitas para domingo, contudo, há uma quase certeza: é que a direita poderá ter mais mandatos que a esquerda.

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa acusa o ISA de violar a lei e sacrificar os "princípios da justiça, da igualdade, da imparcialidade e da transparência" ao não renovar contratos a investigadores com vínculos ao abrigo do DL 57.

As medidas que tenho visto nos programas dos partidos, se nada me escapa, são medidas políticas de “sobe e desce”, taxas e impostos, de “corta aqui e corta acolá” para pagar menos isto ou aquilo.

O protesto foi convocado pelo Sindicato de Tod@s @s Profissionais de Educação (Stop), que hoje realiza o último dia de uma greve que começou há duas semanas nas escolas para exigir mais investimento na Educação.

PSD falou de empobrecimento, Chega dos problemas judiciais associados ao Governo, IL sobre o "eleitoralismo" do PS. À esquerda, o PCP referiu que o Orçamento está longe do milagre anunciado e o BE fala em Orçamento dos "tubarões", em referência à música 422 da Garota Não.

O PS refere que as Assembleia Regionais da Madeira e dos Açores podem decidir se aplicam a isenção ou redução da taxa extraordinária no Alojamento Local e quais as profissões que podem beneficiar do estatuto do Residente Não Habitual.

A conferência que debate o Orçamento do Estado e o Mais Habitação realiza-se a 24 de novembro no Museu da Empresa de Eletricidade da Madeira.

Para o PS a aplicação da contribuição extraordinária para o Alojamento Local seria penalizadora para a Madeira.

A redução do IVA, para a taxa reduzida da abrangeria a eletricidade, o gás canalizado, e o gás de botija. Na Madeira o IVA passaria de 22% para 5%, refere o PCP.

A ministra Ana Mendes Godinho anunciou, esta terça-feira, no âmbito da discussão na especialidade do OE2024, que as creches dos municípios vão passar a ser gratuitas em 2024. Revelou ainda que os cerca de 700 mil trabalhadores estrangeiros contribuíram com 1.700 milhões de euros para a Segurança Social.

Taxar a 23% os serviços públicos essenciais prestados pelos notários é o mesmo que vedar o acesso dos cidadãos mais frágeis e mais vulneráveis à justiça, numa clara violação da Constituição.

Ministro da Educação, João Costa, revelou esta sexta-feira, 10 de novembro, no âmbito da apreciação em especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024, que a segurança é uma preocupação e que está prevista a contratação de mais de meio milhar de vigilantes visando reforçá-la.

Especialistas do sector ouvidos pelo JE esperam que o Presidente da República possa contribuir para devolver a estabilidade ao mercado. “Acho que a medida já era um tiro no pé e agora ainda mais”, afirma o CEO do Grupo Casais.

"Uma situação de antecipação do ato eleitoral não garante necessariamente uma solução de estabilidade política para o futuro. A nossa convicção, é por isso, a de que a opção preferencial é a de nomeação de um Governo com novo primeiro-ministro", disse Carlos César. 

Segundo os nove sindicatos da convergência, o primeiro-ministro demitiu-se, mas a Assembleia da República mantém-se em funções e o calendário de aprovação do OE 2024 não foi suspenso, pelo que vão expressar o seu desagrado ao ministro, João Costa.

Para os liberais a melhor alternativa "é mesmo que os portugueses sejam chamados a pronunciar-se sobre uma nova solução política para o país".

"Aquilo que se exige é aumento de salários e aumentos de pensões, aquilo que se exige são medidas concretas que dêem respostas aos problemas gravíssimos que se enfrentam no quadro da habitação e em particular no Serviço Nacional de Saúde", sublinhou o líder do PCP.

Segundo o representante do Livre "a primeira resposta por parte do Governo, não necessariamente ao fundo de emergência na habitação, mas à sua fonte de financiamento, foi negativa".

Associações do sector automóvel são alvo de queixas por parte dos automobilistas que protestam contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC).

Tanto PS como o PSD pretendem dar entrada de projectos de alteração do OE2024, de forma a que o licenciamento de novas empresas na Zona Franca fique assegurado. PS lamenta que prorrogação não esteja no OE.