Orçamento do Estado

O SIFIDE poderá ser um verdadeiro instrumento vanguardista nesta matéria, caso o OE2024 o renove de forma adequada, tornando-o num mecanismo fiscal mais atrativo para o tecido empresarial português.

"Aquilo que se perspetiva é que a inflação fique abaixo da previsão que tinha sido estimada dos 5,1% e que a inflação fique nos 4,6%", destacou a representante do PAN. Partido revelou ainda que tem a preocupação para de facto se "acomodar alguma revisão dos escalões de IRS".

"O Governo não está a fazer tudo o que podia para ajudar as pessoas num momento tão difícil, seja na habitação, seja nos serviços públicos, seja nos salários", referiu o líder do grupo parlamentar Pedro Filipe Soares.

O PCP diz que o Orçamento do Estado não dá respostas nem soluções na valorização dos salários e das pensões e em áreas como a saúde e a habitação.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, indicou que os partidos não chegaram a consenso sobre qualquer data quanto ao regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

A possibilidade de um trabalhador que recebe o salário mínimo nacional (SMN) ser chamado a pagar algum IRS a partir de 2024 existe desde o início deste ano, com a entrada em vigor, em 01 de janeiro, da lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na sequência da alteração ali produzida sobre o mínimo de existência.

Em plena crise climática e de biodiversidade, não pensar e planear a floresta para um futuro mais resiliente é um total contrassenso,

O principal contribuidor para este impacto são os aumentos e atualizações de pensões, no valor de mais 2.599 milhões de euros.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou esta segunda-feira uma subida de 10,7% em relação às dotações base estipuladas no Orçamento do Estado para 2023, naquele que é o maior aumento dos últimos anos.

Após as europeias, ficaremos a perceber se António Costa fica ou sai, quem o substituirá no PS e se o presidente verá força suficiente no PSD e eventuais parceiros da oposição para, finalmente, saldar a conta que tem atravessada na garganta.

“O OE2024 será o primeiro Orçamento em muitos anos a não ter cativações”, anunciou o ministro das Finanças na RTP3. Fernando Medina revelou ainda que "o que faremos de distribuição às famílias estará concentrado ao nível da redução do IRS".

Cabe aos portugueses procurarem alternativas, e cabe aos políticos evitar a demagogia, como se a remuneração de qualquer dívida emitida pelo Estado não fosse paga pelos impostos.

O ênfase que se dá ao curto prazo continua a ser desmedido face às questões estruturais que precisam de ser resolvidas para criar um ambiente económico que possa promover uma convergência económica com o resto da Europa.

Não são os cidadãos com mais posses que mais contratam seguros de saúde. As classes média e baixa têm 72% das apólices, mesmo que 60% estejam isentos de taxas.

António Costa e os seus três Governos pouco ou nada têm para apresentar de trabalho feito em matéria de investimento público. Que confiança os Portugueses lhe poderão atribuir neste domínio?

Se a arrecadação de impostos está a ser exponencial, porque continuará o Estado a descapitalizar o nosso sistema de pensões?

O decreto-lei que aqui refiro feriu o princípio da igualdade, discriminando os bancários reformados, e outras classes sociais a quem o Estado Novo impôs um modelo de previdência e que a democracia não conseguiu integrar em tempo útil na Segurança Social.

O líder do PSD Madeira e do Governo da Madeira chegou a admitir a possibilidade de os deputados madeirenses votarem a favor do OE2023 caso as suas propostas fossem aprovadas, mas hoje Miguel Albuquerque assegurou o voto contra. “Nós vamos votar contra porque a grande parte das pretensões da Madeira não foram atendidas”, afirmou Miguel Albuquerque.

O partido considera que o Estado não está a ser solidário para com os municípios da Madeira face à atual conjuntura. O coordenador autárquico do CDS-PP Madeira diz que por exemplo para o Funchal as transferências da República tiveram um aumento de 1,5%, o que corresponde a mais 181 mil euros.

O CDS-PP diz que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 "não transfere nem mais um cêntimo" para a região, e que "ficam na gaveta" dossiers como a dívida dos subsistemas de saúde, o subsídio de mobilidade, o financiamento da Universidade da Madeira, para além da omissão do Centro Internacional de Negócios.