O Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI 3+), aprovado em 2014 que vigorou até 2020, ficou concretizado apenas a 20%. Ou seja, 80% ficou por cumprir e transitou para um novo Plano, denominado PNI, Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030, um novo instrumento de definição das prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia para a corrente década.
Um novo plano com uma previsão de vinte mil milhões de euros, foi um adiar de investimentos públicos, que ao transitar do anterior é um misto de confissão de fracasso e incompetência com uma elevada dose de futurologia, ao arrancar com um plano de grandes investimentos para os próximos anos, anos esses em que, pela lógica da democracia até 2030, pode nem sequer estar a governar.
Na verdade, António Costa e os seus já três Governos tidos, pouco ou nada têm para apresentar de trabalho feito em matéria de investimento público. Que confiança os Portugueses lhe poderão atribuir neste domínio?
As necessidades do país são inúmeras: no setor dos transportes e mobilidade, que inclui rodovia, ferrovia, portos e aeroportos, transportes urbanos, no setor do ambiente e ação climática, da água até às alterações climáticas, na economia circular, no setor da energia, da produção à distribuição, etc. Difícil é escolher por onde começar.
O PNI 2030 assenta em 65 programas e prevê um investimento de 20 mil milhões, a vigorar nesta década. Alguns dos projetos do setor rodoviário, ferroviário e marítimo-portuário que integram este plano já estavam previstos e inscritos no PETI 3+.
É o caso das obras na linha do Minho, ou na linha do Douro, na ferrovia, ou da conclusão do IC35 entre Penafiel e Entre-Os-Rios, na rodovia, ou ainda o caso da construção nos novos terminais de contentores nos portos de Leixões, Barreiro e Sines, e ainda Viana do Castelo no setor marítimo portuário. Aí uma excelente notícia pessoal, de algo que pugno há uns bons anos, e que nem no papel estava, a criação de um cais de cruzeiros, na zona portuária da Cidade de Viana, potenciando o turismo e a economia local.
Todas estas obras já previstas anteriormente, são transportadas para o PNI 2030, porque não houve financiamento no programa anterior. Situações como esta são, de resto, uma constante na governação de António Costa. O Governo anuncia grandes aumentos de investimento público para depois, mais tarde, rever em baixa. Foi assim em 2018, quando prometeu no início do ano mais de 1.282 milhões de euros e colocou apenas 581 milhões no Orçamento do Estado. No OE para 2019 eram 4.500 milhões prometidos, nem 20% desse valor foi concretizado.
Daí, os portugueses, terem inúmeras e cada vez mais queixas dos serviços públicos que se degradam, e não falo só de transportes. Dados reportados pelo Portal da Queixa indicam que houve um aumento de 40% das queixas apresentadas no ano passado, face a 2021, e que, só em janeiro deste ano de 2023, o setor público já recebeu 1000 queixas. Em 2022 foram quase 15.000 queixas dos serviços da Administração Pública, sendo mais de um terço (36%) referentes ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Assim vão a nossa mobilidade e infraestruturas. Assim vai o nosso país em matéria de grandes investimentos. Infelizmente, o que sobra em intenções, falta em responsabilidade, falta em sentido de estado. Há um Portugal adiado que não se cumpre, que insiste em não se cumprir com este Governo, que, com apenas dez meses de novo mandato, anuncia investimentos de milhões em infraestruturas, em PRR ou fundos estruturais, mas tristemente pouco concretiza ou inaugura. Antes um Governo corta-fitas necessário do que um Governo de propaganda sem concretizações.
Neste Portugal a meio-gás politicamente falando, exige-se precaução e sabedoria nos passos públicos. Há que planear e incentivar o crescimento económico, rasgar com a continua austeridade, já que estamos em máximos impensáveis de carga fiscal sobre as pessoas e as empresas. Urge agir e já, reformar Portugal, investir nos nossos serviços públicos. Estes são os desígnios para que possamos ir mais além.
