Orçamento do Estado

Pedro Fugas, Partner da EY, defende que o Executivo privilegia o equilíbrio das contas públicas, mas sinaliza falta de ambição na redução da carga fiscal.

O ministro das Finanças apontou no Orçamento para um crescimento da despesa primária líquida de 5,6%, acima do que combinara inicialmente com Bruxelas, mas a Comissão Europeia não conseguiu replicar as contas de Miranda Sarmento. Nem o Conselho das Finanças Públicas. O Governo, que recebeu alertas dos dois lados, enviou para Bruxelas uma errata esta terça-feira com o novo valor: 4,8%.

"Não podemos continuar a aumentar o número de trabalhadores, se continuarmos a aumentar os trabalhadores na Administração Pública não vamos ter melhores serviços", considerou o ministro, na audição no parlamento no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral aponta vários problemas à proposta de Orçamento do Estado apresentada por Joaquim Miranda Sarmento.

O secretário de Estado do Orçamento disse na conferência do Jornal Económico e da EY que o país se destaca em vários indicadores, incluindo crescimento económico e saldo orçamental, e que, por isso, vive "um quadro de exceção" na União Europeia.

A despesa com pessoal e prestações sociais, em que as pensões são a fatia de leão, deve aumentar 11,8% em apenas dois anos. É "imenso" e "torna mais arriscado o exercício orçamental", avisam os economistas ouvidos pelo Jornal Económico.

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, afirmou este sábado, que a greve geral da função pública, marcada para 24 de outubro, será "a resposta necessária a esta política orçamental" e "determinante para forçar o Governo a mudar de rumo".

"Os aumentos orçamentais alegadamente previstos não estão à altura das necessidades estruturais do sistema e podem, mesmo, representar uma redução, tendo em conta, por exemplo, a inflação e a forma ardilosa como o governo faz os cálculos de um alegado crescimento", disse a FENPROF.

Apelamos aos partidos que vão contribuir para viabilizar o orçamento [referindo-se ao PS e Chega] que não esvaziem o processo na especialidade", acrescentou o líder do Livre, Rui Tavares, em declarações à RTP.

"Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado", lê-se na proposta de Orçamento do Estado.

Finanças contam com excedente este ano e no próximo. Crescimento da Economia revisto em baixa, tal como já tinha sido sinalizado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Para o vice-presidente executivo da AIMMAP, há uma continuidade entre os orçamentos do PS e do PSD que baixam as expectativas. A esperança está, assim, naquilo que o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, possa vir a fazer.

De recordar que no Orçamento do Estado para 2025 também não foi incluída qualquer verba relativa à venda da TAP. 

Confederações empresariais esperam um esforço político com vista a consensos alargados entre as forças partidárias para aprovar documento no Parlamento. Apelam a “bom senso” e que se evite instabilidade.

Reuniões já arrancaram. Chega abre a porta à viabilização do OE e quer ser parceiro preferencial nas negociações. Exige menos impostos e aumento de pensões para aprovar o documento. Livre e IL também foram ouvidos.

Numa mensagem vídeo enviada às redações, em reação a uma série de medidas anunciadas hoje pelo presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, o líder do Chega pediu investimento “de habitação pública para a classe média que está com dificuldades” e o aumento das deduções fiscais das despesas com habitação.

As confederações empresariais querem conhecer ainda em setembro a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, aguardando o agendamento de uma reunião com o ministro das Finanças.

O economista e professor catedrático defende que boa parte dos problemas atuais mais prementes – com realce para a saúde, a habitação e o elevado esforço fiscal, associado à ineficiência dos serviços públicos e da despesa pública – exigem reformas e tempo. E diz que a emergência do Chega resulta precisamente da insatisfação da população com a incapacidade de resolução dos seus problemas.

Durante o debate do programa do Governo, no parlamento, o ministro de Estado e das Finanças afirmou, em resposta ao Chega, que o Governo terá "oportunidade de trazer a este parlamento" a proposta de redução da taxa de IRC, "fora do Orçamento de Estado", tal como foi feito no Orçamento de 2025.

Em comunicado, a Presidência da República refere que a decisão foi tomada após verificação, pelo chefe de Estado, que a lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, submetida pelo parlamento ao Presidente para promulgação, “não contraria a Lei Fundamental”.