O teste fundamental para o governo de Luís Montenegro será o da discussão e da votação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que será apresentada até 10 de outubro, como manda a lei. Até lá, continuaremos em campanha eleitoral, com um provável curto intervalo para as férias de verão.
O que temos visto nos 60 dias que o Governo e o parlamento levam de atividade são decisões e propostas para limitar a receita e fazer crescer a despesa. Era expectável que assim fosse pelas promessas eleitorais feitas pela AD e era imperativo que assim fosse para procurarmos recuperar da degradação em que se encontram os serviços públicos e do quadro de conflitualidade vivido em diversos sectores.
E, convenhamos, o que damos é muito mais do que o que temos obtido em troca, o que obriga a um esforço para recuperar a confiança dos cidadãos no Estado.
O anterior governo optou por privilegiar o reforço do excedente orçamental e a descida da dívida pública para um nível inferior ao produto interno bruto anual. Foi uma decisão política. António Costa e Fernando Medina optaram por deixar degradar os serviços, mas tentar ficar na história pela recuperação das finanças públicas.
Agora, corremos o risco de cair no extremo oposto. Será necessário apaziguar os profissionais com aumentos salariais e melhores condições de trabalho. Foi o que aconteceu na Educação, está a preparar-se na Saúde e vai acontecer, também, na Justiça e com as forças de segurança.
A proposta de descida de impostos, ainda que limitada, deverá ter consequência na Assembleia da República, e a oposição já se juntou para aprovar outras medidas e promete fazê-lo de novo.
A construção das perceções também terá um papel a desempenhar.
Na verdade, desde 7 de novembro, quando António Costa anunciou que se demitia, que estamos em campanha eleitoral. Primeiro, para as legislativas, depois para as europeias, com Açores e Madeira pelo meio. A seguir, os partidos vão competir para se posicionarem, de novo, a pensar nas prováveis legislativas antecipadas, seja na sequência de um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2025, seja por qualquer outra razão, pouco depois, antes que se feche a janela de oportunidade constitucional de que dispõe o Presidente da República para dissolver o Parlamento.
A questão é saber se as finanças públicas aguentam este esforço ou se teremos um preço a pagar pela campanha eleitoral contínua, que durará, pelo menos, um ano.
