OMinistério das Finanças está a preparar os plafonds de despesa para as entidades da Administração Central para que estas possam elaborar e submeter os projetos de orçamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O Jornal Económico sabe que só depois de concluídos os cálculos é que serão submetidos estes tetos aos ministérios, enquadrados pela margem orçamental que não coloque em causa o ligeiro excedente, entre 0,2% e 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), que o ministro Joaquim Miranda Sarmento prevê para o próximo ano.
Em paralelo à fixação dos tetos máximos de despesa por ministério, e do tiro de partida no processo orçamental para o próximo ano, as Finanças estão já a trabalhar no plano orçamental estrutural de médio prazo, relativo ao controlo da despesa, que deverá ser submetido a Bruxelas na mesma altura em que será apresentado o OE2025, em outubro.
No final da semana passada, a Comissão Europeia indicou já as primeiras diretrizes para Portugal preparar o novo plano para controlar despesa a médio prazo. O país será obrigado a cortar 2,8 mil milhões por ano com novas regras comunitárias para défice e dívida pública, que mantêm os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB.
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