Os impactos provocados pelas isenções do Imposto de Selo, e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos encontram-se estimados pelo Governo no excedente orçamental de 0,3% para este ano.
A indicação foi dada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a audição requerida pelo Partido Socialista (PS) sobre as contas públicas, que decorre no parlamento esta quarta-feira.
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda dirigiu-se ao ministro das Finanças sobre o impacto destas medidas, dado que estas implicam uma redução de receita no momento da cobrança. “No caso dos jovens e da habitação, qual é a dotação do aumento da despesa e da redução da receita ou despesa fiscal que foi estimada para estas medidas?”, questionou.
Em resposta, Miranda Sarmento assumiu que estes pacotes têm naturalmente em algumas medidas despesa associada e impacto em contas nacionais, seja por via do impacto da despesa ou da redução da receita.
“Esses impactos em contas nacionais estão na nossa estimativa orçamental de 0,3%. Em contabilidade pública, a parte fiscal não tem impacto nos plafonds de despesa. Em contabilidade pública, nós prevemos, com a exceção da saúde, que seja acomodável nos plafonds de cada um dos programas orçamentais”, sublinhou.
