Imposto selo

A última subida trimestral no valor de 2% fez que com uma habitação de 150 mil euros custe agora 153 mil euros, o que significa que os jovens até 35 anos passam a ter uma isenção de 1.429 euros de IMT, em comparação com os 1.279 euros de 1 de agosto, altura em que a medida do Governo entrou em vigor. A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considera que esta medida do Executiva cria uma falsa ideia de facilidade para comprar casa.

Isenção total serve para as habitações próprias e permanentes até aos 316.772 euros.

O ministro das Finanças assume que as medidas do pacote 'Construir Portugal' têm de forma natural despesa associada e impacto nas contas nacionais, por via da despesa ou redução da receita, mas que estes fazem parte da estimativa orçamental do Executivo de 0,3% para este ano.

Líder da APPII acredita que tal cenário só aconteceria com uma subida significativa da procura que fizesse com que "o jogo entre a oferta e a procura ficasse ainda mais desequilibrado". Quase todos os fiscalistas consideram a medida positiva e alertam para um problema de provável ilegalidade ou inconstitucionalidade para quem tem mais de 35 anos.