justiça

A 80ª Assembleia Geral da ONU não será apenas mais uma sessão anual: será o momento em que a organização deverá provar a sua relevância, reafirmar a sua legitimidade e demonstrar que pode ser, ainda, a arena capaz de equilibrar poder e justiça no século XXI.

Na véspera do banco central americano começar a cortar os juros, Trump conseguiu nomear mais um aliado para o conselho da Fed, mas não conseguiu despedir a governadora Lisa Cook. Trump avança para o Supremo.

O terceiro de cinco juízes do coletivo da Primeira Câmara do STF, apoiou as defesas dos réus, depois de, no dia anterior, o juiz relator, Alexandre de Moraes, e do juiz Flávio Dino terem votado pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus, num julgamento que terminará na sexta-feira.

No dia em que o país celebra o dia da independência, no Rio de Janeiro, juntamente com milhares de manifestantes, na orla de Copacabana, estiveram os filhos de Bolsonaro Flávio e Carlos, senador e vereador do Rio de Janeiro, respetivamente.

A investigação surge depois de uma denúncia do diretor da Agência Federal de Financiamento Habitacional, Bill Pulte, que acusou a governadora da Fed, Lisa Cook, de cometer fraude quando listou mais do que um imóvel como residência principal quando solicitou hipotecas, "potencialmente para garantir taxas de juro mais baixas".

“Ele não atentou contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Celso Vilardi, no segundo dia do julgamento no qual Jair Bolsonaro se defende das acusações de golpe de Estado. 

O Supremo Tribunal Federal tem-se preparado – desde meados de agosto – para a realização do julgamento sobre a trama golpista bolsonarista.

O primeiro dia do julgamento será marcado pela leitura do processo por parte do juiz relator Alexandre de Moraes, seguindo-se depois o procurador-geral Paulo Gonet, que apresentará as provas que fundamentam a acusação.

Ao Governo, exigimos mais do que consultas pro forma ou legislação elaborada em gabinetes distantes da realidade judicial. Queremos um diálogo genuíno, baseado no reconhecimento de que os operadores judiciários são parceiros indispensáveis.

"O tribunal deferiu em 04 de agosto o meu pedido para diferimento da comunicação oficiosa à AT [Autoridade Tributária] do encerramento da atividade", disse, por escrito, o administrador de insolvência , quando contactado pela Lusa sobre o tema.

"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, lê-se num comunicado enviado à imprensa.

Nome do sucessor de Kelve Nobre de Carvalho foi indicado em Conselho de Ministros extraordinário, esta quinta-feira, tendo sido aceite pelo Presidente da República Carlos Vila Nova, soube o JE. O jurista e ex-ministro da Defesa, Mar e Ordem Interna toma posse esta sexta-feira, no Palácio do Povo.

O Jubileu atribui-nos a certidão de uma maioridade inquestionável. Não há mais desculpas. Urge buscar a restauração do contrato social, da credibilidade política e da inclusão, em que todos são instados a contribuir.

Passados mais de quatro anos da entrada em vigor da Lei do Direito ao Esquecimento e quase um ano após a queixa apresentada pela DECO e organizações de doentes à Provedora da Justiça pela falta do decreto-lei que a regulamenta, os consumidores continuam a enfrentar dificuldades na contratação do seguro de vida associado ao crédito para habitação.

PSD entregou a escolha do novo Provedor de Justiça ao PS, mas o bloco central (e o CDS) não chegam para os dois terços necessários.

O mesmo efeito prático teria sido obtido com muito menos matéria, concentrando a acusação e fundamentação num número reduzido de factos, simplificando os procedimentos intermédios, e chegando a um julgamento em data muito anterior. Falo do Processo Marquês.

"Os 1424 processos que entraram no CAAD em 2024 representam um aumento de 34% face ao ano anterior e correspondem a metade do total dos processos de impugnação dos Tribunais Administrativos Fiscais (TAF’s) no mesmo período", diz Nuno Villa-Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária (CAAD).

“Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). É demais”, disse José Sócrates, em conferência de imprensa, em Bruxelas, ladeado pelo advogado Christophe Marchand.

“Temos de conceber um sistema judicial que seja verdadeiramente adaptado às circunstâncias, à sociedade e às comunidades de Timor-Leste, em vez de simplesmente replicar um modelo estrangeiro, como o sistema português, com as suas várias instituições, tais como os Conselhos Superiores”, afirmou José Ramos-Horta.

Na anterior legislatura, o Governo decidiu rever a carreira dos oficiais de justiça, transformando as sete categorias existentes em apenas duas - escrivão e técnico de justiça.