justiça

O problema não está em tornar a justiça mais responsável. Está em fazê-lo sem tornar arriscado o seu exercício.

José Sócrates denuncia, ainda, o que classificou como uma "escalada de abusos" relativamente à sua "defesa".

O processo diz respeito a uma candidatura apresentada em outubro de 2015 a fundos agrícolas comunitários, onde o objetivo era obter financiamento para promover os vinhos fora da União Europeia, através de feiras, provas, jantares e encontros com importadores.

O líder de uma empresa de tecnologia diz-me que a velocidade a que o setor está a mudar é incompatível com prazos de decisão de dois, três ou cinco anos. É demasiado tempo.

Esta reforma só é possível estar concluída após as 22 audições aprovadas estarem realizadas, sendo que ainda faltam ser ouvidos a presidente do TdC, Filipa Calvão e o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.

José Sócrates considerou a decisão do tribunal "histórica", tendo conseguido provar que o Estado cometeu "um crime". Contudo, o Ministério Público já avançou que vai recorrer desta sentença.

O Manifesto dos 50+, que em maio de 2024 pediu um "sobressalto cívico" em favor da reforma da Justiça, renova o apelo à ação política. Subscritores consideram que “nada melhorou" mais de dois anos depois. Exigem prazos obrigatórios para magistrados e acusam Justiça de normalizar abusos. Vão pedir aos deputados para impedir os atrasos que resultam da inação.

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"Eu, sinceramente, não vejo razão nenhuma para a dra. Luísa Neto não ser aprovada neste Parlamento. A dra. Luísa Neto tem as competências profissionais, jurídicas, éticas e humanas para o exercício daquela função, e eu quero garantir aqui o compromisso do Grupo Parlamentar do PSD em votar na candidata. Quero mesmo dizer, é uma candidata apresentada pelo PS e pelo PSD", assegurou o líder parlamentar do PSD.

A informação foi adiantada à Lusa por fonte oficial do Grupo Parlamentar do PS.

De acordo com o jornal francês “Liberátion”, o processo avançado por Armando Pereira está avaliado em 1,3 mil milhões de euros, e tem como objetivo a restituição do seu investimento, quer no conglomerado de telecomunicações como de alguns investimentos pessoais.

De acordo com o jornal “Politico”, para encerrar o caso o fundo fiduciário do CEO da Tesla vai ter de pagar 1,5 milhões de dólares, e não vai ser obrigado a admitir ou negar as alegações de que demorou mais do que o suposto a divulgar a compra de ações do Twitter.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, segundo um comunicado, confirma um primeiro acórdão, do Tribunal Geral da UE, que em maio de 2023 anulou a recapitalização da companhia aérea alemã, que tinha sido aprovada pela Comissão Europeia e foi contestada pela operadora de baixo custo Ryanair.

Em causa estão as declarações feitas esta segunda-feira pelo ex-governante, que intentou uma ação contra o Estado em 2017 a propósito da Operação Marquês.

A iniciativa do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) tem entrada livre e visa aproximar o Direito do quotidiano dos cidadãos. Ciclo de oito conferências abertas começa este sábado, 18, em Braga, com Isa Meireles a abordar a constituição de sociedades comerciais.

Desde o início que a Operação Marquês é um caso de luta renhida, um embate de egos, com o Ministério Público e um juiz de instrução particular contra um indivíduo com elevado perfil mediático. A justiça serve só de pano de fundo para o enredo, nada mais.

A história do direito penal está repleta de exemplos em que a confissão, longe de ser a rainha das provas, foi a sua mais traiçoeira impostora.

Num comunicado enviado hoje às redações, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de governação dos juízes, faz saber que o protocolo que estende o modelo de autonomia financeira já em vigor nalgumas comarcas é celebrado na Casa do Juiz, em Coimbra.

António José Vilela publicou um livro com histórias dos bastidores de alguns dos processos judiciais mais importantes do país. Ao JE explica como a mudança da génese do “Ticão” prejudicou a justiça e a investigação criminal.

Segundo Ulisses Correia e Silva, é um investimento “com retorno”, que ronda os 900 milhões de escudos (cerca de oito milhões de euros), na capital, Praia, para promover “mais produtividade e eficiência” no setor judicial, referiu.