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“A assinatura do memorando representa um marco importante na construção de uma parceria sólida e ambiciosa entre Marrocos e Cabo Verde, particularmente na área da governação judicial”, disse Abdellatif Ouahbi, ministro da Justiça marroquino.

A história da advocacia é, em grande medida, a história da resistência à mudança.

A sociedade de advogados Melo Alves foi fundada em 1995 e tem o contencioso como pilar principal da atividade, o que consideram uma vantagem num mercado em transformação. Querem expandir-se, mas mantendo a matriz e a ambição internacional, muito focada em Angola, “para já”, mas com os olhos postos nos outros PALOP e na relação com a China.

Este é o tempo da responsabilidade na oposição, para que o Governo, com diálogo e negociação no Parlamento, possa reformar Portugal.

Jefferson Gray, Matt Fishbein, Nancy Hollander, Natasha Silas e Scott Richardson completam a lista de formadores "internacionalmente reconhecidos e peritos na arte de interrogar e contra-interrogar testemunhas", diz a organização. Evento decorre na sexta-feira, dia 6 de junho.

O tribunal decidiu que o executivo norte-americano deve emitir novas ordens que reflitam a injunção, decretada pelo tribunal, no prazo de 10 dias, diz a Reuters. O governo criticou a decisão e decidiu recorrer.

No seu último dia no cargo, em janeiro, Biden concedeu diversos indultos, sem que os visados tenham sido acusados ou condenados por qualquer crime, mas para os proteger contra possíveis retaliações por parte do Presidente Donald Trump.

As conclusões do inquérito do Portal da Queixa revelam uma perceção crítica em relação ao atual Governo de Luís Montenegro, com mais de 60% dos inquiridos (61,5%) a não reconhecerem qualquer evolução positiva nas suas áreas de atuação. Apenas 15,5% mencionaram melhorias nos apoios sociais e 15,3% nos impostos.

O que tem estado na génese das estratégias de populismo judicial, aquém e além-fronteiras, é a retórica de desconfiança sobre a magistratura. Neste sentido, a evolução recente em Portugal até é um balão de ensaio desta realidade.

Todos sabemos que se escavarmos suficientemente a vida de alguém se encontrará, pelo menos, a dúvida, o que tem sido suficiente. É para aí que nos leva este taticismo político. E o vencedor é o populismo.

O jornal Público avança esta quinta-feira, 3 de abril, que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo é desfavorável à Autoridade Tributária nos casos em que a reavaliação da condição determinou uma redução dessa incapacidade.

Só numa das instâncias que compõe o Tribunal de Justiça da União Europeia deram entrada, no ano passado, 920 novos casos, o valor mais elevado dos últimos cinco anos. Em causa estão, por exemplo, processos relativos à proteção dos consumidores e do ambiente, concorrência, aos auxílios de Estado, mas também relacionados com as medidas restritivas adotadas no contexto da guerra na Ucrânia. Portugal contribuiu com 15 pedidos de decisão prejudicial.

O novo presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados considera que a justiça tem de se reconciliar com os cidadãos e que para o conseguir vai ser obrigatório fazer investimento. E diz que a próxima liderança da classe tem de a unir para responder aos desafios, que passam pela tecnologia, uma corrida em que estamos a ficar para trás.

Na terça-feira, o presidente dos EUA publicou uma ordem na qual passa a exigir o comprovativo de cidadania para que o eleitor seja apto a votar, citando o Brasil e a Índia como bons exemplos de segurança de registo eleitoral.

Em causa está aquela que é a maior obra pública adjudicada em Espinho adjudicada por 12,4 milhões de euros, mas com derrapagens que podem significar 9 milhões a mais. Antigo escritório do atual primeiro-ministro emitiu pareceres, alguns dos quais favoráveis ao empreiteiro.

Ex-presidente do PSD afirma que a Procuradoria-Geral da República "devia entender que tem de mudar, aprendendo com a irrelevância que o povo lhe atribuiu" nas eleições da Madeira.

“Efetivadas as detenções, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva”, lê-se numa nota publicada pelo MP no Facebook.

O Jornal de Notícias refere que os tribunais são incapazes de localizar milhares de arguidos e condenados e que os cidadãos que são declarados contumazes (que ou quem se recusa a comparecer em juízo).

Advogado de Ricardo Salgado afirma que há todos os dias do ano diligências no tribunal relacionadas com o seu cliente. "Já se está a criar uma situação em que há vários processos que envolvem o nosso cliente no mesmo dia. Ele já não se pode defender, como sabem, e agora, a defesa também não se pode multiplicar para o defender", critica Francisco Proença Carvalho.

Decisão tomada esta segunda-feira mais de dez anos depois do início da Operação Marquês. Ex-primeiro-ministro será julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.