justiça

Ministério Público acabou por arquivar o assunto – leia-se, o arquivamento da "averiguação preventiva” à Spinumviva – sem dar qualquer explicação sobre o que terá investigado ou concluído. Isto parece-me particularmente grave.

De acordo com o jornal "O Minho" o Supremo Tribunal de Justiça acabou por rejeitar a reclamação feita pela jornalista e pela empresa de comunicação, em que reivindicam a anulação da sentença de maio de 2022 do Tribunal de Lisboa que os condenou pela divulgação de imagens do interrogatório de Miguel Macedo no caso dos vistos Gold.

"Face à situação existente, que provocou profunda consternação na comunidade académica, [a FDUL] decidiu suspender o seu vínculo de emprego público (contrato de trabalho em funções públicas a termo) com a Faculdade", refere, em comunicado, a instituição.

O sucessor de Fernando Vaz Ventura foi nomeado na última reunião do Conselho Geral do CEJ, no dia 26 de novembro, mediante proposta da ministra da Justiça.

Complexidade e instabilidade fiscal geram litígios frequentes. E o fisco ganhou menos de metade dos casos em tribunal entre 2018 e 2023, mostra um relatório da OCDE. Ainda assim, o país lidera digitalização das entregas de declarações e foi um de três a baixar IRC em 2024.

Luís Filipe Barreira, Ana Rita Cavaco e os restantes arguidos estavam acusados pelo Ministério Público dos crimes de peculato e falsificação.

“A reforma deficiente do Governo de António Costa permitiu um afluxo de irregulares e não conteve o acesso de organizações criminosas de exploração da imigração ilegal”, referiu o catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em resposta à Lusa, defendendo que o executivo deve aproveitar a margem concedida pela diretiva europeia de retorno para introduzir alterações de fundo ao sistema português.

“No que diz respeito à expulsão ou afastamento de nacionais de países terceiros à União Europeia do território português, eu acho que a lei, tal como está, já é suficientemente adequada”, afirmou à Lusa a investigadora da Universidade do Minho, Patrícia Jerónimo, docente em matérias como Migrações e Direitos Humanos.

Esta declaração, enviada à agência Lusa, surge um dia depois de o jornal Expresso ter noticiado que António Costa, ex-primeiro-ministro e agora presidente do Conselho Europeu, está há mais de um ano a pedir o acesso aos autos em que é visado para consulta e que o primeiro pedido terá dado entrada no Ministério Público (MP) ainda antes de ter sido decretado segredo de justiça no processo da Operação Influencer.

Rejeitando as críticas aos juízes, o ministro referiu esta terça-feira que a média portuguesa de decisão dos processos é de “quatro anos”, sendo que “há vários processos que se arrastam por mais do que isso, dez, quinze anos”. “É dos países da Europa que tem tempos de decisão na justiça administrativa mais lentos”, reforçou.

A confirmação foi feita pelo presidente da Câmara da Nazaré, Manuel Sequeira, à agência Lusa.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lamentou hoje o que disse ser "uma apatia muito grande" na reforma dos tribunais e defendeu que "a justiça podia estar muito melhor".

O presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira é muito crítico dos mecanismos da Justiça que anonimamente permitem guerrilhas políticas, mas que também afastam os investidores e colocam em risco o desenvolvimento da economia.

Seguiu para publicação o regulamento que concretiza a tramitação eletrónica obrigatória em todos os tribunais da jurisdição comum e administrativa e fiscal.

Já sabíamos que em Portugal se prendia para investigar, mas isto agora atinge até juízes com a desculpa esfarrapada de que ninguém está acima da lei, o bordão favorito dos populistas.

De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), hoje entregue no parlamento, a despesa total consolidada prevista para o próximo ano comparara com os 1.786,7 milhões de euros de 2025, um aumento de quase 300 milhões de euros na dotação do Ministério da Justiça.

Em declarações aos jornalistas em Braga, à margem da sessão de atribuição do doutoramento honoris causa ao Presidente da República de Timor-Leste, Marcelo considerou que eventuais dúvidas sobre o funcionamento da justiça devem ser dirimidas “serenamente” pelos órgãos de topo das magistraturas.

A gestão de património tornou-se mais complexa e as novas gerações vieram imprimir outras prioridades, como impacto social, sustentabilidade e filantropia, mas também arte, cultura, experiências e até ativos alternativos.

Só é possível restabelecer a confiança no sistema financeiro português se, e só se, ocorrerem cumulativamente: a reparação às vítimas, o ressarcimento ao Estado, a condenação na justiça e a mudança estrutural para evitar novo caso no futuro.

O executivo já tem em mãos propostas de uma comissão para a revisão do procedimento tributário e promete alterações legislativas nesta área. Revelação foi feita pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais na conferência do CAAD, organizada esta quarta-feira pelo JE.