justiça

Adoptámos uma indignação estética, visto que somos incapazes de mobilizar a indignação actuante, porque conservamos um sentido de justiça relativo e, objectivamente, selectivo.

Bastonário João Massano esteve esta quinta-feira no Conselho Superior da Magistratura para discutir a proposta de constituição de equipas fixas de advogados para os megaprocessos.

Na abertura do ano judicial, hoje em Luanda, João Lourenço defendeu que “a criminalidade económico-financeira corrói a confiança nas instituições, compromete o desenvolvimento e distorce a concorrência económica”, sendo o combate a este fenómeno “prioridade estratégica do Estado angolano”.

Hélder Pitta Grós falava à Lusa à margem da cerimónia de abertura do ano judicial, em Luanda, explicando que os cerca de 20 milhões de euros resultam de sentenças transitadas em julgado e que parte desses valores já começou a ser restituída.

O bastonário discursava na abertura do ano judicial, sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”, que decorre hoje no complexo protocolar da Presidência da República, em Luanda.

O diploma em causa altera o Código de Processo Penal e o Regulamento de Custas Processuais, acelerando a tramitação dos chamados megaprocessos na Justiça, com a aplicação de multas até 10.200 euros. A proposta de lei segue agora para Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A proposta de lei, que altera o Código de Processo Penal e o Regulamento de Custas Processuais, foi aprovada em plenário com os votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP, a abstenção do JPP, e a oposição de PS, Livre, PCP, BE e PAN.

O Governo é visto como principal responsável, seguido de empresas e empregadores. Estas são algumas das principais conclusões de um novo estudo da ConsumerChoice sobre as “Tendências dos Portugueses – Confiança na Economia e no Emprego”, realizado no âmbito do Dia Mundial da Justiça Social, assinalado na próxima sexta-feira.

O resultado a que chegámos nesta busca de estabilidade é provavelmente o mais instável desde o início do século… Por isso, a tarefa de António José Seguro para criar a sua própria presidência não se afigura fácil.

A informação das buscas foi avançada à agência Lusa por fonte judicial - sem especificar que factos, mas adiantando que em causa está a alegada prática de crimes económicos - e confirmada pela Procuradoria-geral da República (PGR), pela Marinha e pela Força Aérea.

A Ordem dos Advogados dirigiu "um especial agradecimento ao Governo, ao Ministério da Justiça e aos autarcas dos municípios abrangidos, e mantém sobre a mesa a proposta de criação de um Plano Nacional de Emergência Jurídica, que considera essencial para assegurar uma rede estruturada de apoio jurídico às vítimas em situações de catástrofe e calamidade".

Esta é a segunda vez que o julgamento do processo Operação Marquês, iniciado em 3 de julho de 2025, é suspenso para que um advogado nomeado por José Sócrates na sequência da renúncia de outro possa inteirar-se do caso.

Num requerimento o antigo primeiro-ministro informa o Tribunal que “passei uma terceira procuração à Sr. Dr.ª Sara Moreira para me representar nos autos deste processo. A procuração, estou informado, será apresentada ainda hoje- e pedirá, como é legitimo e justificado face à dimensão do processo, prazo para a preparação da defesa”.

Em declarações ao Jornal Económico (JE), o procurador Paulo Lona, que se reuniu na semana passada com os magistrados da Comarca de Lisboa Oeste (Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra) e da de Lisboa Norte (Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira), aponta para a "falta de oficiais de justiça, de magistrados do Ministério Público (MP)", além de "instalações que, por vezes, não estão minimamente em condições para o exercício das funções por parte dos magistrados" são "transversais ao longo do país".

Rosário Bento Pais, numa breve intervenção na abertura do ‘workshop’ regional de capacitação para o fortalecimento da investigação de Casos de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo na África Austral, destacou o empenho da União Europeia no combate à corrupção e ao branqueamento de capitais.

Os restantes 32 arguidos foram libertados, 29 dos quais obrigados a apresentar-se semanalmente na esquadra, informou o tribunal.

Comemorações vão prolongar-se durante todo o ano, com debates a que MP e CSM se associam. A ministra da Justiça preside à primeira cerimónia solene, hoje, em Faro.

Os juízes rejeitaram o pedido de emergência do governo republicano para anular uma decisão da juíza distrital April Perry, que tinha bloqueado o envio de tropas.

A decisão da juíza distrital Mary McElroy consolidou a vitória da coligação de 12 procuradores-gerais que processaram o Governo no início deste ano, depois de terem sido alertados de que os seus estados iriam receber cortes drásticos nas verbas federais devido a terem sido declarados como 'santuários' para imigrantes.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou em setembro a medida relativa aos vistos H-1B, que permitem que trabalhadores estrangeiros com qualificações específicas (cientistas, engenheiros e programadores de computador, entre outros) possam trabalhar nos Estados Unidos.