A Ordem dos Advogados (OA) defende a constituição de “equipas estáveis” mandatadas para intervir sempre que for necessários nos chamados megaprocessos. O Bastonário João Massano levou o assunto ao Conselho da Magistratura ao final do dia desta quinta-feira. Magistrados e juízes consideram a medida “positiva”.
Ao Jornal Económico (JE), em vésperas da reunião, João Massano enquadrou a medida na missão da Ordem de “ajudar a justiça a funcionar” através de novas soluções. E uma das soluções passa, segundo o ex-presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, pelo investimento em grupos de advogados “inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, especialmente dedicados a processos de excecional complexidade”, garantindo estabilidade, continuidade e rapidez aos julgamentos.
Questionado pelo JE sobre a pertinência desta medida, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, classifica a proposta da AO como “construtiva e positiva”, levando, contudo, “algumas dúvidas em relação à exequibilidade”.
“Teria de ser concertado, por um lado, pelo Conselho Superior de Magistratura, com o Ministério da Justiça em termos de previsão também de pagamento, da operacionalização desta equipa de advogados. Mas é uma proposta construtiva e eventualmente a ser aperfeiçoada conjuntamente com o Conselho Superior de Magistratura, e com o próprio Ministério da Justiça”.
Do lado da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), o juiz desembargador Nuno Matos considera igualmente a medida positiva, apontando para a já conhecida dificuldade de substituição dos advogados neste tipo de processos “altamente complexos”. “Se os megaprocessos têm alguma dificuldade em lidar com a substituição das defesas, nomeadamente quando um defensor de um dos arguidos sai do processo e entra um novo advogado que tem de demorar muito tempo a analisar o processo, se calhar pode fazer sentido ter um advogado, uma equipa de advogados, de prevenção, digamos na retaguarda” para essa eventualidade, explicou o presidente da ASJP.
O juiz desembargador assinala, ainda, que os megaprocessos, “apesar de serem uma parte muito pequena e ínfima do sistema de justiça, são aqueles que normalmente são mais mediados e, portanto, são sempre falados”, acrescentando que “sistema de justiça é lento a lidar” com este tipo de processos. Segundo Nuno Matos, a “realidade que está subjacente a esses megaprocessos é ela própria altamente complexa” e, além disso, a quantidade massiva de informação da investigação resulta em “monstros processuais”.
E as manobras dilatórias, “de vários intervenientes”, que a Justiça está a tentar travar para tornar os processos mais céleres, nomeadamente através de alterações ao Código de Processo Penal. “Normalmente fala-se sempre das defesas, dos recursos para tornar o processo interminável e nunca mais transitar em julgar”, acrescentou o presidente da ASJP.
