Conselho Superior da Magistratura

O sucessor de Fernando Vaz Ventura foi nomeado na última reunião do Conselho Geral do CEJ, no dia 26 de novembro, mediante proposta da ministra da Justiça.

A semana fica marcada pela apresentação da “Carta para a Celeridade e Melhor Justiça”, um conjunto de propostas do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para tornar a justiça mais rápida. Mas rapidamente nos questionamos: é possível discutir uma justiça “mais célere” e “melhor” sem a participação dos Advogados? Analisando as propostas, a resposta é evidente: […]

De acordo com informação do CSM, a reunião do plenário de hoje decidiu “rejeitar, por maioria, a impugnação apresentada contra o despacho do vice-presidente do CSM, que determinou a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação de processos relacionados com o processo Marquês”.

O ano de 2025 promete ser um ponto de viragem. Com novos recursos, tecnologia de ponta e uma geração de magistrados mais bem preparada, talvez estejamos no limiar de uma nova era para a justiça portuguesa.

O Conselho Superior da Magistratura lançou o repto que foi aceite pelo Governo para a criação do Tribunal da Imigração e Asilo, que terá como objetivo resolver as questões ligadas a imigração e asilo.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) arquivou hoje o segundo processo disciplinar que tinha instaurado ao juiz Ivo Rosa, por entender que não há razões para sancionar o magistrado.

É acrescentada ainda a informação de que “os processos disciplinares são, nos termos estatutários, sigilosos até ao trânsito da decisão, não podendo, por isso, o CSM prestar mais esclarecimentos sobre este processo”.

A ministra da Justiça reiterou hoje que o “Governo não indica candidatos” ao cargo de Procurador Europeu e confirmou que vai devolver a palavra ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).