Ordem dos Advogados

A partir de 1 de setembro vai entrar em vigor a Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, que prevê alterações no código de processo penal, o código penal e o regulamento das custas processuais. A OA entende que está “contém várias disposições que suscitam sérias e fundadas dúvidas de constitucionalidade por restringirem de forma desproporcionada direitos fundamentais dos cidadãos e garantias essenciais de defesa em processo penal”, lê-se em comunicado.

Completou um ano como bastonário da Ordem dos Advogados. A prioridade era a recuperação das relações com o poder político, que quer cativar para alterar o estatuto. Mas a grande preocupação é a tecnologia. A digitalização, a interoperabilidade e uma abordagem à inteligência artificial, que é o grande desafio para a classe.

Firmado no dia em que a Ordem dos Advogados portugueses celebra o seu centenário, o acordo foi dado a conhecer pelo bastonário português João Massano durante a cerimónia, que defendeu a advocacia lusófona como um "ativo estratégico" que deve ser valorizado e fortalecido. 

Num discurso para uma plateia de centenas de profissionais da classe, numa cerimónia que decorre esta sexta-feira na Aula Magna, o Chefe de Estado afirmou que os advogados "enfrentam desafios de enorme complexidade", sendo "simultaneamente mais necessários e mais desafiados do que nunca".

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, alerta que "o legítimo combate à morosidade processual não pode converter-se em pressão sobre quem tem o dever, perante o cliente, de usar todos os instrumentos legalmente previstos para o defender".

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, considera que “esta atualização é um passo firme na direção certa. Não é o fim do caminho — o valor verdadeiramente justo do apoio judiciário continuará a ser uma exigência desta Ordem. Mas representa uma mudança de paradigma: pela primeira vez, há previsibilidade e regularidade na atualização dos honorários de quem garante o acesso à justiça”.

No âmbito das comemorações do seu centenário, a Ordem dos Advogados (OA) escolheu a cidade de Matosinhos para assinalar o Dia do Advogado (19 de maio). O programa, que se estende ao longo de três dias, coloca o foco na reflexão política e jurídica sob o mote provocador: “E se acontecesse outra vez?”. João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, sublinha que este aniversário é mais do que uma celebração festiva, sendo um momento crucial para refletir sobre o papel do advogado enquanto garante da Liberdade e da Justiça num mundo em acelerada mutação digital.

Numa deliberação datada de hoje e assinada pelo bastonário da OA, referente a uma reunião ocorrida em 09 de março, o Conselho Geral justifica a decisão com "a necessidade de assegurar uma gestão centralizada dos procedimentos de nomeação e substituição de advogados" em processos que, pela sua "dimensão e impacto no sistema de justiça", implicam "exigências acrescidas de coordenação, celeridade e uniformidade na nomeação e substituição dos defensores".

Em comunicado, a entidade refere que os 1.360.312,50 euros encaixados na sequência de contactos diretos da OA em julho e outubro refletem o "compromisso com o equilíbrio financeiro da instituição e com a proximidade a todos os seus membros". No ano passado, a Ordem recebeu 12.266.748,13 euros.

Bastonário João Massano esteve esta quinta-feira no Conselho Superior da Magistratura para discutir a proposta de constituição de equipas fixas de advogados para os megaprocessos.

O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA) chamou a atenção, durante as comemorações do centenário da instituição em Setúbal, para a importância do investimento na "dignificação da profissão" e na "proteção dos cidadãos".

Com duração prevista de um mês, a medida excecional entra em vigor de forma imediata e automática. A suspensão foi tornada pública esta quarta-feira pela Ordem dos Advogados (OA), abrangendo 3.938 profissionais da classe.

A Ordem dos Advogados dirigiu "um especial agradecimento ao Governo, ao Ministério da Justiça e aos autarcas dos municípios abrangidos, e mantém sobre a mesa a proposta de criação de um Plano Nacional de Emergência Jurídica, que considera essencial para assegurar uma rede estruturada de apoio jurídico às vítimas em situações de catástrofe e calamidade".

"É um fenómeno excecional que exige uma resposta proporcional no plano da justiça", lê-se num comunicado emitido pela entidade presidida pelo Bastonário João Massano, que sublinha a necessidade de adaptar a "atividade judiciária às restrições objetivas verificadas" durante um "período estritamente necessário" nos cerca de 60 municípios mais atingidos pela tempestade. 

Comemorações vão prolongar-se durante todo o ano, com debates a que MP e CSM se associam. A ministra da Justiça preside à primeira cerimónia solene, hoje, em Faro.

Ordem vai reunir com PSD, Chega e PS, depois de o Governo ter aprovado um pacote legislativo, que na sua maioria tem de ir ao Parlamento.

Em comunicado, a entidade presidida por João Massano explica que aquela que classifica como uma "iniciativa estruturante" surgiu numa "comissão dedicada a repensar e a fortalecer a prática da advocacia e o desenvolvimento transversal da profissão".

Instituição completa 100 anos em 2026. Nas palavras de João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, a distinção é "mais do que justa", destacando o apoio "incessante" dado aos advogados pela instituição "antiga, secular, com uma história muito rica, que marcou, e marca, a sociedade". 

A criação desta “bolsa de advogados voluntários” surge numa altura em que Portugal enfrenta “uma das piores vagas de incêndios dos últimos anos”, já com uma vítima mortal confirmada e prejuízos materiais significativos, refere a Ordem dos Advogados em comunicado.

O Expresso noticiou que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) fez chegar mais de duas dezenas de propostas ao Ministério das Finanças para serem incluídas no plano de combate à fraude e evasão fiscal que está a ser trabalhado.