Ordem dos Advogados

João Massano acredita que, nos últimos anos, algumas "competências têm sido descuradas, com efeitos perniciosos para a credibilidade da Ordem e para a reputação da Advocacia e de todos os Advogados".

João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, está a recolher assinaturas para se candidatar a bastonário dos advogados, anunciou o próprio numa mensagem pública em que pede o apoio da classe. Na mensagem, João Massano, que exerce em prática individual, afirma que ainda não tomou uma decisão definitiva, devido às […]

A atitude da Senhora Bastonária não apenas contradiz a seriedade esperada da sua posição, mas também vai contra as tradições e valores há muito estabelecidos na nossa Classe.

Francisca Cordeiro da Silva (Trabalho e Segurança Social), Maria Teresa Magalhães (Ambiente & Alterações Climáticas, Energia e Recursos Naturais), e Eduardo Almeida Rocha e Sara Pessoa Briote (Fiscal) são os mais recentes associados do escritório liderado por Francisco Espregueira Mendes.

O boicote decretado pela Ordem dos Advogados às defesas oficiosas que anunciava a paralisação dos tribunais resultou no adiamento de 10 atos nos tribunais.

A recente Portaria que permite a nomeação de Advogados a desempenhar a função de Patronos Oficiosos, por Juízes, Ministério Público ou Órgãos de Polícia Criminal não é apenas um retrocesso. É uma bomba-relógio plantada no coração do nosso sistema judicial.

As duas estruturas abriram concurso para “prestação de serviços para a instrução dos processos de concessão de autorizações de residência e renovações de autorização de residência pendentes”.

Os advogados em protesto exigem a revisão da tabela de honorários das defesas oficiosas, argumentando que a tabela não é revista há quase 20 anos e que os valores se encontram “desfasados da realidade”.

O protesto às defesas oficiosas decretado pela Ordem dos Advogados (OA) obrigou ao adiamento de duas diligências esta semana, uma das quais esta sexta-feira na Amadora, anunciou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

“A ação de protesto sobre a atualização da tabela de remuneração praticada pelo Sistema de Acesso ao Direito e Tribunais (SADT), levada a cabo pela Ordem dos Advogados, atingiu os seus objetivos de alerta para a injustiça da não revisão há mais de 20 anos”, defendeu a OA, em comunicado hoje divulgado.

"Perdemos uma ação? É mentira. Não está em causa uma ação. O tribunal não se pronunciou sobre quem é que tinha competência [para elaborar os regimento]. O que fez foi dizer que não havia justificação para o decretamento da providência cautelar", afirma João Massano ao JE.

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, o mais representativo da classe, lançou uma carta aberta para que seja convocada uma assembleia geral para discutir o futuro da profissão. E para que seja apresentada ao novo Governo uma proposta para a revisão dos estatutos. Em entrevista, defende que todos devem participar neste debate e que a CPAS, a rede de apoio, também faz parte da equação.

A atitude do legislador consubstancia uma menorização inadmissível da importância do aconselhamento jurídico, ao ponto de poder ser tomado por assunto não sério pelo consulente.

Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa aprovou moção sobre novo estatuto da Ordem dos Advogados e aplaude acesso justo à profissão com o fim das provas de agregação. Moção é apresentada esta quarta-feira a todas as associações académicas de Direito do país.

Há cerca de um ano, a ASJP fez publicar a sua importantíssima e injustamente ignorada 'Agenda da Reforma da Justiça', em particular pelo governo do Partido Socialista.

Organizado pela delegação de Braga da Ordem dos Advogados (OA), o evento vai reunir, a partir das 9:30, no Hotel Vila Galé Collection, cerca de uma dezena de oradores, entre professores catedráticos, magistrados e advogados. 

Que as intervenções dos políticos na próxima campanha eleitoral abordem a justiça como um desígnio nacional estruturante do regime democrático.

A decisão da Ordem portuguesa, tomada pelo Conselho Geral a 03 de julho, pôs fim a um acordo de reciprocidade com a congénere brasileira, o qual permitia, que profissionais brasileiros se inscrevessem na Ordem dos Advogados (OA) portuguesa sem necessidade de fazer estágio ou de prestar provas de agregação, acontecendo o mesmo com os profissionais portugueses que se inscrevessem na Ordem brasileira.

O chefe de Estado anunciou estes vetos através de duas notas publicadas no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Contas feitas pela Renascença nos últimos cinco anos, um em cada cinco processos disciplinares instaurados na Ordem dos Advogados resultou em penas.