O Ministério da Justiça fez o balanço d0 boicote da Ordem dos Advogados às escalas das defesas oficiosas e diz que resultou em 10 atos adiados. “O boicote decretado pela Ordem dos Advogados às defesas oficiosas que anunciava a paralisação dos tribunais resultou no adiamento de 10 atos nos tribunais”, lê-se no comunicado.
“O impacto não se desviou da normalidade do dia-a-dia nos Tribunais”, refere o Governo.
O gabinete do Ministério da Justiça diz mesmo “o boicote decretado pela Ordem dos Advogados teve um impacto insignificante e irrelevante para decisão do Governo em rever tabelas de honorários”.
Segundo a monitorização diária da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), os adiamentos ocorreram em setembro. Entretanto, a Ordem dos Advogados anunciou prolongar o protesto por mais um mês.
De 1 a 12 de outubro não foi reportado à DGAJ, pelos Administradores Judiciais das Comarcas onde existem escalas presenciais, qualquer perturbação por falta de advogado oficioso.
A 12 de outubro a Ordem dos Advogados comunicou publicamente a decisão de suspender o boicote às escalas.
