SMMP

Em causa está a manutenção das regras no concurso anual de procuradores definidas no ano passado, que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contestava. Na quarta-feira, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou as duas propostas para alterar as regras do concurso de colocação de procuradores, com votos contra também do procurador-geral da República. 

Em comunicado, o sindicato liderado pelo procurador Paulo Lona, que convocou uma greve nacional para o dia 24 de abril, justifica a convocação da reunião urgente com a necessidade de obter "um esclarecimento que os magistrados do Ministério Público merecem e a instituição exige: com que regras pretende o CSMP realizar o próximo movimento de 2026?".

Numa altura em que está em preparação o movimento anual de 2026, o presidente do sindicato, Paulo Lona, disse hoje, em conferência de imprensa na sede do SMMP, que a greve é “um instrumento legítimo de reação” e “uma resposta necessária, proporcional e inadiável”.

Bastonário João Massano esteve esta quinta-feira no Conselho Superior da Magistratura para discutir a proposta de constituição de equipas fixas de advogados para os megaprocessos.

Em declarações ao Jornal Económico (JE), o procurador Paulo Lona, que se reuniu na semana passada com os magistrados da Comarca de Lisboa Oeste (Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra) e da de Lisboa Norte (Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira), aponta para a "falta de oficiais de justiça, de magistrados do Ministério Público (MP)", além de "instalações que, por vezes, não estão minimamente em condições para o exercício das funções por parte dos magistrados" são "transversais ao longo do país".

"Estudo sobre condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público portugueses/as" expõe conclusões "preocupantes" sobre as condições de trabalho dos magistrados. Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denuncia "vazio legal" que deixa os profissionais desprotegidos.

Mais de 820 magistrados repudiam críticas públicas, de que tem sido alvo, de que são "justiceiros que perseguem políticos". Documento entregue ao Presidente da República surge após críticas de diversos quadrantes da sociedade sobre mediatização de buscas, utilização prolongada de escutas e sua divulgação. Em causa estão processos como a Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa, e o caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, que resultou também na demissão do Governo regional.

Líder do SMMP alerta que tentativas de o controlar e manietar o Ministério Público passaram a ser recorrentes. E lamenta declarações “desadequadas” e “irresponsáveis” dos responsáveis políticos.

Sobre as buscas da PJ por alegados crimes na gestão do PSD, o presidente do SMMP defende ao JE que se o meio de obtenção de prova é necessário para a comprovação do crime é sempre proporcional. E reitera que os órgãos do poder político não podem imiscuir-se na condução dos inquéritos criminais e exigir que a Procuradora-Geral da República preste esclarecimentos sobre determinados processos.