Os procuradores vão avançar para uma greve nacional, agendada para 24 de abril, repetindo as ações de protesto de julho do ano passado.
Em causa está a manutenção das regras no concurso anual de procuradores definidas no ano passado, que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contestava. Na quarta-feira, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou as duas propostas para alterar as regras do concurso de colocação de procuradores, com votos contra também do procurador-geral da República.
“Como estamos a aproximar o movimento de 2026, nós tínhamos a expectativa, que foi criada até nas conversas que mantivemos com o Procuradoria-Geral da República, e por uma entrevista do próprio Procurador-Geral da República, de que os conteúdos funcionais iriam ser alterados, portanto, pelo menos nas áreas da família, menores e do trabalho”, disse o presidente do SMMP, Paulo Lona, ao JE.
De acordo com o sindicato, os conteúdos funcionais alargados aprovados para o movimento de 2025 “misturou áreas tão distintas como família e menores, trabalho, cível, comércio e crime, comprometendo a especialização e a eficiência do Ministério Público”.
Recordou, a esse propósito, uma entrevista concedida a outro meio no ano passado, recordou as palavras do PGR no sentido de que “iria reformular estas agregações, portanto, estes conteúdos alargados, pelo menos nestas áreas. na altura rejeitou apenas por implicar uma reformação do movimento em custo. Era o movimento de 2025, do ano passado”, explicou.
“Até este momento os conteúdos funcionais alargados mantêm-se inalterados e este é o momento certo para o fazer”, defendeu.
Com a greve, a classe pretende exercer pressão para que haja “uma reversão destes conteúdos funcionais” que entendem que “são prejudiciais não só para os próprios magistrados, que já estão sobrecarregados de trabalho, como para o serviço também que é prestado ao cidadão”.
Na ronda de sessão plenárias realizadas pelo país, Paulo Lona alerta que foi denunciado por alguns magistrados “que estes conteúdos funcionais são inaplicáveis, porque a sobrecarga de trabalho que alguns magistrados já têm, nomeadamente nestas áreas, nem sequer permite aplicar estes conteúdos”.
Conclusão da ronda nacional de plenários
O ciclo de plenários de magistrados do MP nas 23 comarcas nacionais, na qual Paulo Lona e outros dirigentes sindicais estão presentes, terminará nos dias 13 e 14 de abril. A penúltima sessão realiza‑se amanhã, segunda-feira, em Viana do Castelo, entre as 14h30 e as 16h30, no Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, e a última na terça-feira, em Aveiro, entre as 10h00 e as 12h00, no Juízo Central Cível de Aveiro.
“Iremos apresentar oportunamente as conclusões dessas reuniões acompanhadas de um caderno reivindicativo”, disse o presidente do SMMP ao JE.
