O primeiro-ministro confessou esta semana estar “magoado”, mas não arrependido por ter pedido a demissão. E questionou se a PGR (e o Presidente da República) “fariam o mesmo perante o que sabem hoje”. Ao JE, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) lamenta as declarações “desadequadas” e “irresponsáveis”. E diz que não fomentam a confiança dos cidadãos no Ministério Público (MP) e no sistema judicial,
A procuradora-geral da República disse esta semana que há ataques que visam “menorizar, descredibilizar ou destruir” o MP. Como avalia as declarações de António Costa?
Existe uma descrença e falta de confiança generalizada dos cidadãos nas instituições próprias do Estado de direito democrático e que contribuem para o crescimento de correntes populistas. Para isso muito têm contribuído os responsáveis políticos com declarações manifestamente desadequadas, pouco rigorosas e irresponsáveis. É sempre de lamentar quando alguém como um alto responsável político, que deveria fomentar a confiança dos cidadãos no MP e no sistema judicial, de forma totalmente gratuita e desnecessária, pretende atribuir àquilo que é um contexto de normal exercício das suas competências pelo MP um significado e um alcance que manifestamente não têm. O nosso sistema judicial, nele se incluindo o MP, tem provas dadas de independência, responsabilidade, objetividade e qualidade, que permitem garantir a qualquer cidadão um julgamento justo e equitativo.
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