Tribunal

Política

Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos

Num despacho datado de 06 de agosto, a que a Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco concluiu que quatro das dez perguntas feitas pelo Bloco ao TC tinham de ser reformuladas para “assegurar que o expediente transmitido a outro órgão de soberania respeita os limites constitucionais e regimentais do direito de informação dos deputados”, em particular “no que respeita à função jurisdicional dos tribunais, à autonomia do Ministério Público e à proteção de informação legalmente reservada”.
Jornal Económico com Lusa14 Ago
Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos
Justiça

Advogados pedem à Provedora que envie para o Constitucional multas por atrasar processos

A lei que altera o Código de Processo Penal e o Código Penal para possibilitar, entre outras medidas, a aplicação pelos juízes de multas até 10.200 euros por atos que visem atrasar o andamento dos processos e a dispensa de produção de prova adicional em julgamento em caso de confissão integral de crimes com pena superior a cinco anos de prisão foi publicada na segunda-feira em Diário da República e, segundo o diploma, entra em vigor a 01 de setembro.
Jornal Económico com Lusa28 Jul
Advogados pedem à Provedora que envie para o Constitucional multas por atrasar processos
Política

Novo presidente afirma que o TC “não esquece direitos dos estrangeiros e dos apátridas”

Numa cerimónia de posse realizada no Palácio Ratton, em Lisboa, João Carlos Loureiro respondeu aos que acusam o TC de ser "um tribunal político" afirmando: "Não tenhamos medo da palavra: os tribunais – todos os tribunais – são políticos enquanto se inscrevem numa comunidade política, mas não são partidários. É a medida do direito a única que nos deve mover".
Jornal Económico com Lusa24 Jun
Novo presidente afirma que o TC “não esquece direitos dos estrangeiros e dos apátridas”
Justiça

Operação Babel: Ex-vice-presidente de Gaia condenado a oito anos e meio de prisão

Na leitura do acórdão, no Tribunal de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, a presidente do coletivo de juízes disse que o tribunal ficou “com a convicção segura” do envolvimento nos factos dos arguidos Patrocínio Azevedo, do empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, do fundador do grupo Fortera, Elad Dror, e do advogado João Lopes, este no papel de intermediário entre o ex-autarca e os empresários.
Jornal Económico com Lusa8 Mai
Operação Babel: Ex-vice-presidente de Gaia condenado a oito anos e meio de prisão