O presidente do Chega desafiou hoje a maioria de direita a reconfirmar o decreto que prevê a perda da nacionalidade, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, defendendo que, em alternativa, deve ser realizado um referendo sobre esta matéria.
Esta posição foi assumida por André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em reação à decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
Ventura reconheceu que esta decisão foi uma “derrota do Chega” e disse ter visto o acórdão do TC com “total estupefação”, argumentando que os juízes do Palácio Ratton estão a substituir a vontade da maioria da população e do legislador.
Perante este chumbo, o líder do Chega considera que o parlamento, “com a maioria que há hoje”, deve reconfirmar o decreto “independentemente da interpretação” do tribunal e disse que procurará ainda hoje falar com o líder do PSD para transmitir essa intenção.
A maioria com que este decreto foi aprovado, superior a dois terços dos deputados presentes, permite a sua eventual confirmação no parlamento, mesmo perante as inconstitucionalidades declaradas pelo TC, nos termos da Constituição.
Caso não exista um entendimento para formar essa maioria de dois terços, Ventura propõe que se realize um referendo para “ouvir o que é que as pessoas pensam”.
“Vamos perguntar aos portugueses assim: Para aqueles que adquiriram nacionalidade portuguesa e cometem crimes de terrorismo, de violação, de homicídio, de sequestro e até outros, concordam ou não que eles percam a nacionalidade portuguesa?”, questionou.
O Tribunal Constitucional (TC) voltou hoje a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
Tal como no final do ano passado, também desta vez foi o PS quem, em 07 de abril passado, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da alteração do Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade.
