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Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos

Num despacho datado de 06 de agosto, a que a Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco concluiu que quatro das dez perguntas feitas pelo Bloco ao TC tinham de ser reformuladas para “assegurar que o expediente transmitido a outro órgão de soberania respeita os limites constitucionais e regimentais do direito de informação dos deputados”, em particular “no que respeita à função jurisdicional dos tribunais, à autonomia do Ministério Público e à proteção de informação legalmente reservada”.
Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos

Ministério da Justiça ordena auditoria interna à PJ sobre mandatos de Luís Neves

“Foi determinada a realização de uma avaliação interna, destinada a enquadrar as questões que têm vindo a ser divulgadas pelos meios de comunicação social, notícias relativas ao funcionamento interno da Polícia Judiciária e aos processos de avaliação eventualmente instaurados pela Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção, unidade da Polícia Judiciária, atentas as competências dessa direção”, confirmou o MJ à Lusa.
Ministério da Justiça ordena auditoria interna à PJ sobre mandatos de Luís Neves

Governo alerta que continua a haver “muito fogo que nasce da responsabilidade humana”

“O recente relatório da Comissão Técnica Independente dos Incêndios de 2025 diz que o problema é que temos muitas ignições, muito fogo que nasce da responsabilidade humana, seja por dolo ou por negligência. E o nosso grande objetivo e desafio é, primeiro, que não haja ignições e, depois, que consigamos manter e melhorar o ataque inicial, cuja taxa de sucesso é neste momento de 93 a 94%”, disse Rui Rocha à agência Lusa.
Governo alerta que continua a haver “muito fogo que nasce da responsabilidade humana”

Advogados pedem à Provedora que envie para o Constitucional multas por atrasar processos

A lei que altera o Código de Processo Penal e o Código Penal para possibilitar, entre outras medidas, a aplicação pelos juízes de multas até 10.200 euros por atos que visem atrasar o andamento dos processos e a dispensa de produção de prova adicional em julgamento em caso de confissão integral de crimes com pena superior a cinco anos de prisão foi publicada na segunda-feira em Diário da República e, segundo o diploma, entra em vigor a 01 de setembro.
Advogados pedem à Provedora que envie para o Constitucional multas por atrasar processos

Guterres pede fim da exploração de recursos naturais sem retorno para produtores

Num debate de alto nível do Conselho de Segurança da ONU sobre a ligação entre recursos naturais e conflitos, Guterres observou que, em todo o mundo, o controlo e a exploração desses recursos estão a alterar drasticamente as causas, a dinâmica e os resultados das guerras, frisando que minerais críticos, como lítio, cobalto, níquel e elementos de terras raras, ganham cada vez mais importância estratégica.
Guterres pede fim da exploração de recursos naturais sem retorno para produtores

Empresa portuguesa detida pelo grupo criminoso brasileiro PCC alvo de sanções dos EUA

"O PCC representa uma ameaça significativa à segurança nacional dos EUA, uma vez que os seus membros em todo o território dos Estados Unidos, particularmente na Flórida, branqueiam rendimentos provenientes do tráfico de droga e contribuem para um ciclo de criminalidade", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, semelhante ao ministério das Finanças nos governos europeus.
Empresa portuguesa detida pelo grupo criminoso brasileiro PCC alvo de sanções dos EUA

Tribunal sueco condena Google a pagar 1,3 mil milhões de euros por violar direito da concorrência

A empresa sueca recorreu ao Tribunal de Patentes e Concorrência de Estocolmo em 2022, na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) que determinou que a ‘gigante’ norte-americana tinha “violado o direito da concorrência da UE ao manipular os resultados de pesquisa a favor dos seus próprios serviços de comparação de preços”.
Tribunal sueco condena Google a pagar 1,3 mil milhões de euros por violar direito da concorrência

Novo presidente afirma que o TC “não esquece direitos dos estrangeiros e dos apátridas”

Numa cerimónia de posse realizada no Palácio Ratton, em Lisboa, João Carlos Loureiro respondeu aos que acusam o TC de ser "um tribunal político" afirmando: "Não tenhamos medo da palavra: os tribunais – todos os tribunais – são políticos enquanto se inscrevem numa comunidade política, mas não são partidários. É a medida do direito a única que nos deve mover".
Novo presidente afirma que o TC “não esquece direitos dos estrangeiros e dos apátridas”