crime

"O tempo urge e sabemos que temos um calendário apertado no parlamento e, por isso, gostaríamos de poder ter até ao final do ano o tema definitivamente resolvido", afirmou Rita Alarcão Júdice na Assembleia da República, em Lisboa, à saída de uma ronda com vários grupos parlamentares para discutir o anteprojeto de lei da perda alargada de bens.

“Tem havido assassinato de polícias e de cidadãos no seu geral, então não é porque isso seja algum comando do Governo ou de alguma entidade, mas temos lamentado profundamente o sucedido e está sendo feito um trabalho no sentido de esclarecer os casos”, disse Mateus Saize, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, questionado por jornalistas à margem de um evento em Maputo.

À saída do tribunal onde está a ser julgado no âmbito do processo Operação Marquês, em Lisboa, o antigo primeiro-ministro negou que Jorge Coelho, ministro do Equipamento Social em 2001, quando caiu a ponte de Entre-os-Rios, sabia que existiam problemas no equipamento, ao contrário daquilo que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, disse no domingo.

“Este julgamento não discute se houve tentativa de golpe (…) o que discute é se os réus participaram”, afirmou o juiz relator do processo que acusa o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e outros sete membros da sua cúpula de tentativa de golpe de Estado.

“Estas mensagens não são remetidas pelo SNS – Serviço Nacional de Saúde, nem por qualquer outra entidade por ele autorizada a fazê-lo. Embora aleguem ter origem naquela entidade pública, essa menção é falsa e tem como único propósito convencer vítimas a efetuarem pagamentos indevidos a terceiros – de cujos montantes estes últimos se apoderarão indevidamente”, alertou hoje a PGR, através do seu Gabinete de Cibercrime.

Os esforços feitos ao longo dos últimos meses pelos mediadores - Egito, Qatar e Estados Unidos - não conseguiram, até agora, alcançar um cessar-fogo duradouro para a guerra israelita que assola a Faixa de Gaza há 22 meses, e onde, segundo a Defesa Civil, mais 19 palestinianos foram hoje mortos em bombardeamentos e tiroteios israelitas.

A decisão de realizar este julgamento em Vila do Conde foi tomada na terça-feira pelo juiz conselheiro Nuno Gonçalves, e noticiada hoje pelo Correio da Manhã, vai em sentido contrário do defendido pelo Ministério Público (MP) e três dos arguidos neste processo do universo Espírito Santo – Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida e o Banco Espírito Santo (BES) em liquidação -, que entendiam que o julgamento devia decorrer em Lisboa.

Esta informação foi enviada na semana passada para o Governo e, de acordo com o documento, quase 3.000 lesados do Banif - uma lista que inclui a Associação de Lesados do Banif (Alboa) - quiseram informar o Estado, o Governo e primeiro-ministro “da intenção dos requerentes de propor ação judicial de indemnização contra si [...] de, pelo menos, 242 milhões de euros”.

[As buscas] foram realizadas na terça-feira na ilha do Sal, em casas e empresas. Um arguido foi interrogado. Foram apreendidos bens imobiliários, incluindo 21 apartamentos e duas lojas num prédio, com o valor estimado de 2,7 milhões de euros", afirmou a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde num comunicado.

“A embaixada portuguesa e os serviços consulares portugueses em Bissau estão a acompanhar este caso a par e passo e estão a fazer as diligências que são necessárias”, afirmou hoje Paulo Rangel, questionado sobre o caso pela RTP, à margem da conferência de alto nível sobre a solução dos dois Estados – Israel e Palestina -, a decorrer na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

De acordo com um porta-voz, o executivo comunitário "expressou sérias preocupações" com "as consequências" desta legislação e "exigiu explicações ao Governo ucraniano".

Em causa está o procedimento para a aquisição de 117 comboios para a CP, a maior compra de sempre, no valor de 819 milhões de euros, adjudicada a 28 de novembro de 2023 ao consórcio liderado pela francesa Alstom, para fornecimento de 62 comboios urbanos e 55 regionais, num projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que foi contestado em tribunal pelas concorrentes CAF e pela Stadler, conforme noticiado na altura.

A informação foi confirmada pelo inspetor-geral à CNN Portugal, que noticiou o caso na quinta-feira à noite. Depois de a TVI/CNN ter contactado o hospital, o diretor de serviço apresentou a demissão.

Em declarações aos jornalistas, André Ventura também revelou que vai recorrer da decisão tomada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de recusar a admissibilidade de um projeto de lei do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade por dúvidas sobre a sua conformidade com a Constituição da República.

“Até uma criança sabe o que isso significa”, disse Trump sobre a mensagem de Comey: uma foto de conchas de praia que desenham na areia os algarismos ‘86 47’, que combinam o código usado por hospitais antigos nos Estados Unidos para declarar a morte de uma pessoa (86) com o número ordinal que Trump ocupa na lista de Presidentes norte-americanos (47.º).

Na sua decisão, o tribunal indeferiu a providência cautelar dos sociais-democratas para a retirada desses cartazes do Chega invocando a prevalência do direito à liberdade de expressão.

Dados do Relatório Anual do MENAC relativo a 2024 apontam que quatro em cada cinco das 504 decisões judiciais comunicadas correspondem a arquivamentos.

No caso dos emails, a AT alerta que os contribuintes visados são ‘notificados’ sobre ‘irregularidades’ sendo-lhes indicado que abram o link fornecido para ‘acederem’ ao suposto ‘guia de resolução de divergências’, sendo o email fraudulento assinado pelo ‘Diretor Regional’ da AT.

“Há um procedimento em curso, há de haver necessidade de prestar declarações do ponto de vista judicial e eu acho que é do interesse de todos que rapidamente se esclareça o que há para esclarecer”, afirmou Paulo Raimundo em declarações aos jornalistas na sede nacional do PCP, em Lisboa, após uma reunião com a FENPROF.

“A ANOG vem por este meio demonstrar o descontentamento e repúdio de algumas decisões de pronúncia da magistratura judicial ou do Ministério Público que têm sido mediatizadas nos últimos meses que consideram banal e corriqueiro que um cidadão agrida e vilipendie agentes de autoridade no exercício das suas funções”, refere a associação que representa os oficiais da Guarda Nacional Republicana.