A Comissão Europeia exigiu hoje explicações ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, depois da promulgação de uma lei que vai retirar independência e poder às instituições de combate à corrupção e que desencadeou protestos no país em guerra.
De acordo com um porta-voz, o executivo comunitário “expressou sérias preocupações” com “as consequências” desta legislação e “exigiu explicações ao Governo ucraniano”.
“Da Ucrânia, como país candidato, é esperado que respeite integralmente [o Estado de direito e o combate à corrupção]. Não pode haver concessões”, acrescentou o porta-voz, que assegurou que foi a própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que exigiu explicações a Volodymyr Zelensky.
A legislação em causa foi aprovada na terça-feira no parlamento ucraniano e promulgada no mesmo dia pelo Presidente.
A decisão de Zelensky desencadeou no próprio dia protestos em várias cidades ucranianas, os maiores desde o início da invasão russa em fevereiro de 2022.
Centenas de pessoas manifestaram-se nas ruas de Kiev, capital da Ucrânia, exigindo a reversão desta alteração legislativa, que retira poderes e independência às instituições responsáveis por combater a corrupção.
A reforma democrática e a independência destas instituições, assim como o seu reforço, estão incluídos no processo de adesão da Ucrânia à União Europeia (UE).
Sem a “luz verde” da Comissão Europeia neste parâmetro, o processo pode ficar estagnado.
Na terça-feira, a comissária europeia para o Alargamento, Marta Kos, considerou que a decisão de Kiev é um “grave retrocesso” no processo de adesão ao bloco político-económico europeu.
Com a promulgação desta legislação, as atividades desempenhadas pelo Gabinete Nacional Anticorrupção (NABU) e pelo Gabinete Especializado Anticorrupção (SAPO) passam a estar adstritas ao procurador-geral, que, por sua vez, está sob a tutela do Presidente ucraniano.
Os dois departamentos foram envolvidos numa alegada fuga de documentos secretos para os serviços de segurança russos, ação atribuída a um ex-deputado, Fedor Khristenko, que já foi acusado de alta traição.
Zelensky justificou a promulgação da polémica lei com a “ingerência russa” e a ausência de resultados em certos processos.
Kiev apresentou formalmente o pedido de adesão à UE em 28 de fevereiro de 2022, poucos dias depois do início da invasão russa. Tem estatuto de país candidato desde 23 de junho desse mesmo ano. Em meados de dezembro de 2023, o Conselho Europeu decidiu abrir as negociações formais de adesão à UE com a Ucrânia.
