Justiça e direitos

Política

Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos

Num despacho datado de 06 de agosto, a que a Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco concluiu que quatro das dez perguntas feitas pelo Bloco ao TC tinham de ser reformuladas para “assegurar que o expediente transmitido a outro órgão de soberania respeita os limites constitucionais e regimentais do direito de informação dos deputados”, em particular “no que respeita à função jurisdicional dos tribunais, à autonomia do Ministério Público e à proteção de informação legalmente reservada”.
Jornal Económico com Lusa14 Ago
Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos
Justiça

Ministério da Justiça ordena auditoria interna à PJ sobre mandatos de Luís Neves

“Foi determinada a realização de uma avaliação interna, destinada a enquadrar as questões que têm vindo a ser divulgadas pelos meios de comunicação social, notícias relativas ao funcionamento interno da Polícia Judiciária e aos processos de avaliação eventualmente instaurados pela Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção, unidade da Polícia Judiciária, atentas as competências dessa direção”, confirmou o MJ à Lusa.
Jornal Económico com Lusa6 Ago
Ministério da Justiça ordena auditoria interna à PJ sobre mandatos de Luís Neves
Justiça

Advogados pedem à Provedora que envie para o Constitucional multas por atrasar processos

A lei que altera o Código de Processo Penal e o Código Penal para possibilitar, entre outras medidas, a aplicação pelos juízes de multas até 10.200 euros por atos que visem atrasar o andamento dos processos e a dispensa de produção de prova adicional em julgamento em caso de confissão integral de crimes com pena superior a cinco anos de prisão foi publicada na segunda-feira em Diário da República e, segundo o diploma, entra em vigor a 01 de setembro.
Jornal Económico com Lusa28 Jul
Advogados pedem à Provedora que envie para o Constitucional multas por atrasar processos
Política

Novo presidente afirma que o TC “não esquece direitos dos estrangeiros e dos apátridas”

Numa cerimónia de posse realizada no Palácio Ratton, em Lisboa, João Carlos Loureiro respondeu aos que acusam o TC de ser "um tribunal político" afirmando: "Não tenhamos medo da palavra: os tribunais – todos os tribunais – são políticos enquanto se inscrevem numa comunidade política, mas não são partidários. É a medida do direito a única que nos deve mover".
Jornal Económico com Lusa24 Jun
Novo presidente afirma que o TC “não esquece direitos dos estrangeiros e dos apátridas”
Política

Ferro Rodrigues pede ao PS para não viabilizar Orçamento do Estado para 2027

“Hoje é um dia importante, o dia em que a aliança do PSD com o Chega pode ser vista claramente”, sustentou Ferro Rodrigues em declarações à agência Lusa, numa alusão à forma como decorreu o debate parlamentar sobre a proposta do Governo que pretende criar a prestação social única e, também, à falhada eleição da candidata indicada pelo PS para provedora de Justiça, Luísa Neto.
Jornal Económico com Lusa12 Jun
Ferro Rodrigues pede ao PS para não viabilizar Orçamento do Estado para 2027
Sapo Atualidade

IGAI admite abrir mais processos disciplinares a polícias no caso da esquadra do Rato

“Em função das notícias avançadas ontem [terça-feira] e dos novos elementos que forem enviados, será ponderada a abertura de mais processos disciplinares”, refere a IGAI numa resposta enviada à Lusa após terem sido detidos na quarta-feira 15 polícias, dois chefes da PSP e 13 agentes, por suspeitas de tortura e violações na esquadra do Rato.
Jornal Económico com Lusa6 Mai
IGAI admite abrir mais processos disciplinares a polícias no caso da esquadra do Rato
Política

Candidato a Provedor defende a sua independência política no parlamento

Tiago Antunes, que foi hoje ouvido enquanto candidato à nomeação pela Assembleia da República para Provedor de Justiça, disse aos deputados que desde que deixou funções governativas nos Governos socialistas de António Costa voltou a exercer apenas funções académicas enquanto professor de Direito e que nunca teve militância partidária, por entender que isso não seria algo que “fizesse sentido” para si.
Jornal Económico com Lusa10 Abr
Candidato a Provedor defende a sua independência política no parlamento