Justiça e direitos

Política

Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos

Num despacho datado de 06 de agosto, a que a Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco concluiu que quatro das dez perguntas feitas pelo Bloco ao TC tinham de ser reformuladas para “assegurar que o expediente transmitido a outro órgão de soberania respeita os limites constitucionais e regimentais do direito de informação dos deputados”, em particular “no que respeita à função jurisdicional dos tribunais, à autonomia do Ministério Público e à proteção de informação legalmente reservada”.
Jornal Económico com Lusa14 Ago
Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos
Política

Inspetor-geral da Administração Interna defende revisão à lei orgânica

“Eventualmente haverá uma alteração a fazer em termos de lei orgânica da IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna], porque eu, enquanto inspetor-geral não posso, de modo próprio, instaurar um processo de natureza disciplinar. Tenho de pedir a instauração do processo de natureza disciplinar ao ministro”, disse Pedro Figueiredo na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Jornal Económico com Lusa25 Fev
Inspetor-geral da Administração Interna defende revisão à lei orgânica
Justiça

Operação Influencer: MP esclarece que só arguidos acederam aos autos, não jornalistas

A manutenção do segredo de justiça externo, ou seja, o acesso vedado a quem não é arguido no processo, impossibilita a consulta por jornalistas pelo que, tendo em conta a notícia de hoje da revista Sábado, que dá conta do resumo das transcrições das escutas que envolvem o antigo primeiro-ministro António Costa neste processo, vai levar o Ministério Público a fazer uma “participação criminal pelo conteúdo hoje noticiado”.
Jornal Económico com Lusa3 Dez
Operação Influencer: MP esclarece que só arguidos acederam aos autos, não jornalistas
Justiça

Operação Influencer: Defesa de Costa quer explicações sobre escutas e fuga de informação

Em reação às escutas divulgadas hoje pela revista Sábado, no âmbito da Operação Influencer, e que mostram conversas entre António Costa e membros do seu executivo, a defesa do ex-primeiro-ministro questionou: “Por que razão continua a ser libertado, a espaços, o conteúdo de determinados processos-crime que ainda se encontram em investigação, e ao qual não é dado acesso a quem mais neles tem legítimo interesse?”.
Jornal Económico com Lusa3 Dez
Operação Influencer: Defesa de Costa quer explicações sobre escutas e fuga de informação
Sapo Atualidade

Corrigido erro no encaminhamento informático dos processos AIMA nos tribunais

Esta foi uma das três falhas já corrigidas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) - tutelado pelo Ministério da Justiça e responsável pelos sistemas informáticos dos tribunais -, um dia depois da reunião de urgência pedida pelo CSTAF ao Governo para exigir medidas que resolvam o que classificaram como “caos instalado” nesta jurisdição, devido aos constrangimentos provocados pela migração para o novo sistema informático.
Jornal Económico com Lusa30 Out
Corrigido erro no encaminhamento informático dos processos AIMA nos tribunais
Política

PS quer explicações da ministra sobre falhas na migração informática dos tribunais administrativos

“Há aqui uma paralisia completa da tramitação na jurisdição administrativa, ou seja, há aqui um fracasso completo desta operação de migração, e, portanto, nós no imediato, uma vez que já vai haver audição da senhora ministra da Justiça para a semana, é um dos temas que pretendemos dar realce para obter mais informações sobre o que é que está a acontecer”, disse à Lusa Pedro Delgado Alves, deputado do PS.
Jornal Económico com Lusa30 Out
PS quer explicações da ministra sobre falhas na migração informática dos tribunais administrativos
Atualidade

Associações ciganas vão apresentar queixa no MP contra cartazes presidenciais de Ventura

Em nome das oito associações, o vice-presidente da associação Letras Nómadas apontou que o constitucionalista Vitalino Canas já admitiu que pode haver indícios de crime, pelo que as várias associações estão a reunir provas para apresentar queixa junto do Ministério Público (MP), ao mesmo tempo que ponderam avançar com uma providência cautelar.
Jornal Económico com Lusa27 Out
Associações ciganas vão apresentar queixa no MP contra cartazes presidenciais de Ventura