A Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG) indicou hoje que vai pedir ao Conselho Superior da Magistratura para reanalisar as decisões judiciais que nos últimos meses têm desvalorizado as agressões contra os elementos das forças de segurança.
“A ANOG vem por este meio demonstrar o descontentamento e repúdio de algumas decisões de pronúncia da magistratura judicial ou do Ministério Público que têm sido mediatizadas nos últimos meses que consideram banal e corriqueiro que um cidadão agrida e vilipendie agentes de autoridade no exercício das suas funções”, refere a associação que representa os oficiais da Guarda Nacional Republicana.
A ANOG considera que “não é aceitável que algumas decisões da magistratura desvalorizem e decidam sem a censura e responsabilidade criminal que a lei visa acautelar”, apesar “da preparação física, moral e técnica dos agentes das forças de segurança e das consequências que poderão decorrer da sua atividade operacional”.
Esta associação destaca a lei recentemente aprovada que reforça o quadro penal para quem agredir agentes das forças de segurança, mas sustenta que os tribunais devem “reanalisar alguns posicionamentos e decisões de desconsideração, tanto ao nível do Ministério Público bem como da magistratura judicial, no sentido de reforçar a nobreza e dignidade da missão policial e não a normalização de decisões mediaticamente difundidas que se afastam desse sentido”.
“As pronúncias da magistratura que por considerarem normal que se agrida e vilipendie os agentes das forças de segurança têm um impacto muito negativo na motivação dos militares e polícias que diariamente colocam em risco as suas vidas para proteger os seus concidadãos, bem como, por outro lado, criam na sociedade um clima de intolerância e de resistência contra ação policial, o que não é aceitável num Estado de direito democrático”, precisa a comunicado.
Nesse sentido, a ANOG avança que vai enviar uma missiva ao Conselho Superior da Magistratura para ser “reanalisado este tipo de decisões que se desviam do entendimento que o legislador pretende dar a ações de cidadãos que resistam, coajam e agridam os militares e polícias”.
