Forças Policiais

Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, numa declaração em que também acusou o presidente do Chega, André Ventura, de colocar os interesses partidários acima de tudo, de procurar apoucar um membro do Governo e de demonstrar não estar interessado em conhecer a verdade.

No vídeo divulgado nas redes sociais de André Ventura veem-se vários documentos, jornais e objetos espalhados pelo chão e armários abertos.

Inicialmente, a proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro de 2026, previa que o diploma se aplicasse ao biénio 2025-2027, mas o período foi corrigido no âmbito da apreciação do documento na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Hoje estão a decorrer novas diligências e poderá haver novas detenções no final do dia de acordo com a prova que vier a ser carreada", revelou Luís Neves, à margem das comemorações do 18.º aniversário da Unidades Especial de Polícia (UEP) da PSP, em Belas, Sintra.

Segundo o RASI, a Polícia de Segurança Pública, que tem um total de 19.661 elementos policiais, entre agentes, chefes e oficiais, foi a força e serviço de segurança que mais efetivos perdeu no ano passado, enquanto a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia Marítima viram o número de profissionais a aumentar.

Segundo um comunicado conjunto emitido pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), PSP e GNR, em articulação com o Governo, esta aplicação móvel oficial da União Europeia permite “aos viajantes de países terceiros realizar o pré-registo da informação de viagem antes de chegarem ao controlo de fronteira, tornando o processo de entrada mais eficiente”.

“Eventualmente haverá uma alteração a fazer em termos de lei orgânica da IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna], porque eu, enquanto inspetor-geral não posso, de modo próprio, instaurar um processo de natureza disciplinar. Tenho de pedir a instauração do processo de natureza disciplinar ao ministro”, disse Pedro Figueiredo na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Este projeto de resolução tem como primeiro subscritor o líder da bancada social-democrata, Hugo Soares, e deverá ter uma composição de acordo com a representatividade parlamentar de cada bancada.

“No nosso país estes factos [abusos por parte dos polícias] continuam a não ser práticas sistémicas. Não poderei negar que há uma evolução negativa. Há uma espécie de cultura de violência sobretudo em escalões mais jovens, em escalões dos jovens agentes, como em todos os jovens”, disse Maria Lúcia Amaral no parlamento.

A proposta inicial do Governo de alteração aos serviços remunerados, também conhecidos por gratificados, a entidades públicas e privadas fora do horário de trabalho foi apresentada na semana passada aos sindicatos da PSP e associações da GNR.

Os dois elementos foram baleados perto da Casa Branca e o seu estado de saúde é desconhecido, de acordo com duas autoridades policiais que falaram à agência Associated Press (AP) sob condição de anonimato.

“Tem havido assassinato de polícias e de cidadãos no seu geral, então não é porque isso seja algum comando do Governo ou de alguma entidade, mas temos lamentado profundamente o sucedido e está sendo feito um trabalho no sentido de esclarecer os casos”, disse Mateus Saize, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, questionado por jornalistas à margem de um evento em Maputo.

Em declarações aos jornalistas, André Ventura também revelou que vai recorrer da decisão tomada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de recusar a admissibilidade de um projeto de lei do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade por dúvidas sobre a sua conformidade com a Constituição da República.

“A ANOG vem por este meio demonstrar o descontentamento e repúdio de algumas decisões de pronúncia da magistratura judicial ou do Ministério Público que têm sido mediatizadas nos últimos meses que consideram banal e corriqueiro que um cidadão agrida e vilipendie agentes de autoridade no exercício das suas funções”, refere a associação que representa os oficiais da Guarda Nacional Republicana.

Segundo informação do MJ à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, “pretende abrir novo concurso para o recrutamento de guardas prisionais o mais brevemente possível e desejavelmente ainda este ano”.

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, abriu hoje a porta à discussão sobre o direito à greve nas polícias, com o tema reclamado pelos sindicatos a figurar entre os pontos em discussão nas negociações previstas para janeiro.

O Governo propôs hoje um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que será pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento dos atuais 100 para 400 euros.

O movimento organizador dos protestos dos agricultores em fevereiro apelou hoje aos deputados para intercederem de forma a que se passe “um pano por cima” das notificações da GNR de que estão a ser alvo alguns participantes.

O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) manifestou hoje “enorme pesar” pela saída do diretor da PSP Barros Correia, exonerado na segunda-feira, e garantiu ao seu sucessor “incondicional apoio” nas soluções para essa força de segurança.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu hoje que é natural um novo Governo fazer substituições de altos cargos e desafiou os jornalistas a compararem as mudanças feitas agora com as de anteriores governos em igual período de tempo.