Tribunal

Política

Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos

Num despacho datado de 06 de agosto, a que a Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco concluiu que quatro das dez perguntas feitas pelo Bloco ao TC tinham de ser reformuladas para “assegurar que o expediente transmitido a outro órgão de soberania respeita os limites constitucionais e regimentais do direito de informação dos deputados”, em particular “no que respeita à função jurisdicional dos tribunais, à autonomia do Ministério Público e à proteção de informação legalmente reservada”.
Jornal Económico com Lusa14 Ago
Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos
Sapo Economia

Advogados reiteram dúvidas sobre acórdão com alegado uso de IA e pedem investigação

Em comunicado hoje divulgado, os 12 advogados de defesa no processo que envolve a antiga deputada do PSD Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contestam a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) relativa às reclamações apresentadas por vários arguidos a propósito de um acórdão que alegam ter sido proferido com recurso a inteligência artificial.
Jornal Económico com Lusa11 Dez
Advogados reiteram dúvidas sobre acórdão com alegado uso de IA e pedem investigação
Empresas

BES/GES: Ulrich avisa que não está a ser julgado e irrita-se com questões no tribunal

Na sessão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa, o atual ‘chairman’ do BPI começou por expressar algumas reservas face ao risco de violação do sigilo bancário que pudesse estar em causa nas respostas às questões do Ministério Público (MP). Depois de ser questionado sobre as relações que existiram entre o BPI e a sociedade ESI (holding do GES para as áreas financeira e não financeira), Ulrich questionou a validade da questão.
Jornal Económico com Lusa22 Out
BES/GES: Ulrich avisa que não está a ser julgado e irrita-se com questões no tribunal
Empresas

BES/GES: Tribunal rejeita pedido da defesa e avança com reprodução de interrogatório de Salgado

“Aquando da prestação de declarações, o arguido é informado de que, não exercendo o direito ao silêncio, as declarações podem ser usadas em julgamento, estando sujeitas à livre apreciação do tribunal. Discerne-se com mediana clareza que o exercício do contraditório não depende da presença do arguido ou que o mesmo queira prestar declarações”, afirmou a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano.
Jornal Económico com Lusa16 Out
BES/GES: Tribunal rejeita pedido da defesa e avança com reprodução de interrogatório de Salgado
Empresas

BES/GES: Tribunal rejeita pedido de Salgado para extinguir ou suspender processo

“Independentemente das conclusões alcançadas em sede pericial, deve o procedimento criminal quanto ao arguido Ricardo Salgado prosseguir, pelo que se indefere o requerido”, pode ler-se num despacho da juíza Helena Susano, a que a Lusa teve acesso, referente ao processo BES/GES, o maior do denominado Universo Espírito Santo e cujo julgamento se inicia esta terça-feira.
Jornal Económico com Lusa14 Out
BES/GES: Tribunal rejeita pedido de Salgado para extinguir ou suspender processo
Atualidade

BES/GES: Tribunal recusa pedido de dispensa de Ricardo Salgado para faltar ao julgamento

“O Tribunal considera curial tomar contacto com todos os arguidos e, bem assim, com o arguido Ricardo Salgado, designadamente para efeitos de proceder à sua identificação e de conhecer a sua vontade”, refere o despacho assinado pela juíza Helena Susano, na sequência do requerimento da defesa do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), que alertou para a evolução desfavorável da doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.
Jornal Económico com Lusa9 Out
BES/GES: Tribunal recusa pedido de dispensa de Ricardo Salgado para faltar ao julgamento
Empresas

Ryanair recebe advertência criminal formal por difamação da eDreams

O caso remonta ao final de julho deste ano, altura na qual a eDreams fez acusações sérias contra a Ryanair, empresa de aviação, alegando que esta estava a denegrir a plataforma. Segundo a eDreams, existem "provas convincentes" de que a Ryanair tem estado envolvida, há meses, numa campanha de difamação contra a eDreams e o seu programa Prime.
Nuno Braga23 Set
Ryanair recebe advertência criminal formal por difamação da eDreams
Empresas

EDP avança para tribunal para travar ‘clawback’

Energia : Elétrica não concorda com as contas feitas pelo Governo de António Costa relativas a 2021. A companhia avançou com um total de cinco ações para impugnar as contas de outros anos ou para travar alterações. Pagou 36 milhões em 2019 e 2020, mas mecanismo esteve suspenso com o disparo dos preços de energia com a invasão da Ucrânia pela Rússia.
André Cabrita-Mendes30 Ago
EDP avança para tribunal para travar ‘clawback’