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Armindo Monteiro teme que o capital da 'bazuca europeia' possa não estar a ser aplicado na Administração Pública da forma adequada para obter retorno e apelou esta quarta-feira a simplificação, escrutínio e confiança do plano.

A insatisfação da sociedade e as ambições de permanência no poder marcarão as decisões sobre as políticas públicas a implementar nos anos vindouros.

Temos, a meu ver, que ser “empurrados” por quem cria efetivamente riqueza, e emprego. Ou seja, por uma iniciativa privada pujante e competitiva à qual o Estado não crie custos de contexto em demasia.

Como disse há dias o advogado Rogério Alves, estamos perante um imbróglio jurídico em que nenhuma das partes fica bem na fotografia.

O Estado não liberta a produtividade e a riqueza. O Estado asfixia as empresas e os cidadãos. Este é o Portugal real, em luta com o Portugal virtual.

A transformação da exploração florestal de uma actividade meramente colectora, para uma verdadeira silvicultura, é um assunto de interesse público e, portanto, a requerer intervenção do Estado.

Numa recente decisão do Tribunal Arbitral foi adotado um entendimento inovador, no que diz respeito a rendimentos de nacionais americanos que beneficiem do regime do residente não habitual.

Cem entidades públicas contrataram empresas de segurança privada por preços abaixo do custo real do serviço, violando a lei que o Governo mudou em 2019 e promovendo o trabalho clandestino. Cofres do Estado ficaram lesados.

"Esta renegociação justifica-se plenamente, porquanto os prejuízos do Novo Banco e as consequentes injeções de capital do Fundo de Resolução", diz o Chega no projeto de resolução.

Tudo seria mais fácil se sentíssemos que o PRR estava, de facto, a corrigir os impactos sociais e económicos negativos, mas essa correção tarda e não chega de forma suficiente.

"Era melhor que se evitasse este híbrido, que é o pior dos dois mundos", disse o antigo ministro da Economia sobre a forma como a TAP é atualmente gerida.

Os desempregados e outros inscritos no IEFP que tenham uma ideia de negócio financeiramente viável podem candidatar-se, a partir desta segunda-feira, ao programa que apoia os projetos até 85%.

Transferências da Parpública estão a assegurar atividade da empresa nacionalizada, pagando salários, dívida à banca, impostos e penalizações por incumprimento em contratos dos projetos ganhos.

A Fibroglobal, empresa especializada em rede de telecomunicações, foi chamada para devolver verbas ao Estado, estando em causa uma avaliação feita pela Anacom sobre os contratos assinados com o Estado em 2011, que prevêem que a cada cinco anos se verifique se a exploração das redes permitiu lucros superiores à média do sector das telecomunicações.

Provavelmente a Justiça acabará por dar razão à CEO da TAP, mas nessa altura já os atuais decisores políticos andarão noutros voos.

Há um problema de 'moral hazard' envolvido: a ideia que a partir de agora o risco paga porque se a coisa correr mal o Estado salva.

Há muitos 'comendadores Nabeiros' por esse país fora e a todos um muito obrigado! Por criarem riqueza, por pagarem impostos (sobre o lucro), por criarem postos de trabalho, por trabalharem arriscando.

Quanto ao Alojamento Local a ACIF vai propor a rejeição de qualquer medida que abranja o sector.

Não vale a pena “tapar o sol com a peneira”, pois a atual situação social é catastrófica. O desemprego aumenta e os apoios do Estado pouco tem chegado às famílias e ao setor social.

O Regime Público de Capitalização perdeu 5,7 milhões de euros em 2022, tendo fechado o ano com 52 milhões de euros, menos 9,9% do que no ano anterior, onde terminou o ano com 57,7 milhões de euros.