Enquanto Portugal, e o resto do mundo, vivem com o trágico problema do escalar da inflação e das taxas de juro, o Governo assiste quase imune à diminuição do poder de compra dos Portugueses. Nem com mais um extraordinário aumento de 1%, os funcionários públicos estão a salvo, pois o corrente Orçamento do Estado vai promovendo a austeridade, pelo que as valorizações ou revisões salariais que até se verificam serão inferiores à subida de preços.
O Estado vai, assim, somando, com o aumento da receita fiscal e o efeito direto da inflação. Daí que seja importante retomar o tema da necessidade de valorizar e dignificar a verdadeira retribuição salarial no nosso país pela urgência de um novo paradigma.
Recomeçando pelos números: no Portugal real, dois terços das famílias têm rendimentos brutos (antes de impostos) abaixo dos 10 mil euros anuais, que correspondem, em média, a 750 euros brutos mensais. Falamos de 65,5% de famílias, ou seja, três milhões de agregados familiares. Destes, cerca de metade (48%) não paga IRS, por não auferir rendimento suficiente.
Se somarmos os rendimentos destas aos das que auferem entre este valor e até 20 mil euros, o número de agregados ascende a quase quatro milhões. Contas feitas, isto significa que 85% das famílias portuguesas (soma de rendimento de casais) ganha menos de 1.500 euros brutos mensais, em média, pouco mais de 1.000 euros líquidos por casal. Já as famílias com rendimentos acima dos 5.000 euros mensais brutos (mais de 2.800 euros líquidos), ou seja, 60 mil famílias que correspondem a 1,5% dos agregados, pagam um terço do valor global da coleta em Portugal.
Estamos no plano do Portugal real quando 85% das famílias portuguesas têm rendimentos e salários baixos, e estamos perante um problema quando não existe outra alternativa senão incidir a tributação sobre esta classe, através de impostos indiretos (IVA e combustíveis, entre outros) aplicáveis a todos. Sem exceção.
Um outro dado a ter em conta quando se fala em política de rendimentos é a disparidade entre o que paga um empregador e o que recebe o Estado e o trabalhador por cada salário. Tomando como exemplo um salário líquido mensal de 1.800 euros, o Estado recebe 1.900 em impostos – ou seja, mais do que o próprio trabalhador – e o empregador paga 3.700 euros com encargos sobre a remuneração.
Isto significa que o Estado, só em impostos diretos, apresenta uma carga fiscal que só com muito boa vontade não se pode considerar elevada. Já agora, importa reter que a carga fiscal em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) atingiu os 36,4% em 2022 (30,7% em 2001; 32,2% em 2011; 34,4% em 2015; 35,8% em 2021), o valor mais alto de sempre! O crescimento das receitas fiscais (+14,9%) superou até o próprio aumento do PIB em cerca de 8,2%, pois foram quase mais cinco mil milhões de euros de impostos arrecadados para um crescimento económico de 6,7%.
Depois dos factos, as consequentes verdades: o Estado absorve demasiado esforço dos Portugueses e da nossa (já frágil) economia. O Estado não liberta a produtividade e a riqueza. O Estado asfixia as empresas e os cidadãos. Este é o Portugal real, em luta com o Portugal virtual que acredita que os portugueses conseguem continuar a pagar esta política fiscal com rendimentos baixos e que as empresas se fortalecem sem uma lógica de capitalização de lucros, com um crescimento da cobrança de impostos a superar ano a ano, o crescimento da economia.
Pois bem, o nosso esforço deve ir no sentido de aliviar o pagamento do serviço da dívida, invertendo esta lógica de política pública e ajustando a carga fiscal à riqueza. Só assim é possível permitir o crescimento efetivo da economia, bem acima do crescimento da carga fiscal ou do pagamento de impostos. Só assim é possível a vitória do Portugal real ao Portugal virtual.
Como em todos os inícios do ano, o Governo lá vai dizendo “agora é que vai ser”, mas se não for com inflação, taxas de juro altas e carga fiscal a escalar, poucos aguentarão.
