estado

2023 inicia-se com uma ausência de estratégia e de medidas eficazes que assegurem o crescimento do tecido empresarial, levem para diante a otimização da administração pública e a desburocratização da máquina do Estado.

O governo espanhol reduziu o IVA da eletricidade duas vezes em 2022, fixando-se em 5%. Também o fez com o gás. Nesta terça-feira eliminou o IVA nos bens essenciais.

O BCE será um dos principais actores de 2023 na zona euro, com um trabalho muito difícil, de baixar a inflação e evitar uma recessão, podendo ter um sucesso limitado em ambos os casos.

Talvez tenha chegado a hora de sermos audazes e descobrirmos novas fórmulas que permitam que se cumpra Portugal. Para que os portugueses possam acreditar mais nas instituições, na justiça, na equidade, na proporcionalidade e no equilíbrio do Estado Social.

Depois dos factos, as consequentes verdades: o Estado absorve demasiado esforço da economia. O Estado não liberta a produtividade e a riqueza. O Estado asfixia as empresas e os cidadãos. Este é o Portugal real.

A distribuição de poder dentro do espaço que delimita um país tem sido central no estudo da organização humana e política do Homem.

A concretizarem-se as declarações do ministro da Economia, o prometido investimento e a aposta do Governo em inovação tecnológica, ficam comprometidos. Perde o empreendedorismo e as startups.

Educação é liberdade, porque sem qualificações escolares não se é livre para garantir segurança material através do emprego na economia de hoje. Tendo presente a ideia de que a proteção social é a arena onde se negoceia a tensão entre liberdade e igualdade.

Falta, no nosso país, uma cultura generalizada que melhor enquadre a livre iniciativa empresarial. Isso exige mudanças de mentalidade não só do Estado, mas também dos próprios agentes empresariais.

O processo de venda do Novo Banco, da TAP e da Efacec seriam bons exemplos para que o Estado não interviesse na economia como ator, como empresário e como empregador.

É difícil não deduzir que se trata apenas de um acordo para “inglês ver”, por assim dizer, em que o Estado não dá o exemplo e em que as empresas a ele não se vincularão certamente.

Se ponderamos tributar lucros inesperados, sem pensar muito nos prejuízos inesperados, por que não criar também um mecanismo de benefícios para as empresas que verdadeiramente apoiam o Estado nesta luta?

Não cabe apenas ao Estado o labor de erigir um sistema integrado de saúde. Também o sector social e o privado, principalmente, têm deveres a cumprir. Numa economia de mercado, a concorrência e a lealdade contratual são condições necessárias para o seu regular funcionamento.

É urgente executar uma reestruturação de políticas, ignorando diferenças ideológicas e partidárias, e retomar temas como a reforma do sistema eleitoral e a redução do peso do Estado na economia.

Um SNS com futuro e de futuro precisa de autonomia com responsabilização, simplificação, inclusão, transparência, reconhecimento e prevenção, principalmente primária, e por isso com solidariedade de outros sistemas e políticas públicas.

O que devia preocupar os cidadãos, as famílias e as empresas (e o Estado) era que houvesse um plano estratégico para Portugal, com uma mudança da mentalidade das pessoas e do Estado.

O que parece ser uma iniciativa com bons objetivos, i.e., o Balcão Único do Prédio, (…) está a ser usado para registos duvidosos.

O processo de concessões para a exploração da rede de distribuição em baixa tensão, será uma excelente oportunidade para o Estado português dar um passo em frente e antecipar o futuro.

Parece haver um novo equilíbrio social e geracional a construir e, também, uma maior transparência na informação aos cidadãos.

Como bem prega Frei Tomás, a questão de aumentar os salários médios em 20% nos próximos quatro anos é impossível para o Estado 'et pour cause' para as empresas privadas.