Retomo o tema da necessidade de valorização e dignificação da retribuição salarial no nosso país pela urgência de um novo paradigma. Três fenómenos avassaladores e galopantes estão, inequivocamente, a afetar os valores dos salários reais auferidos: a inflação, a taxa de juro e a brutal carga fiscal que afeta os portugueses. Começando pelos números puros e duros, temos que, no Portugal real, dois terços das famílias têm rendimentos brutos (antes de impostos) abaixo dos dez mil euros anuais, que correspondem, em média, a 720 euros brutos mensais. Falamos de 65,5% de famílias, ou seja, três milhões de agregados familiares. Destes, quase metade (48%) não paga IRS, por não auferir rendimento suficiente.
Se somarmos os rendimentos destas aos das famílias que auferem entre este valor e até 20 mil euros, o número de agregados ascende a quase quatro milhões. Contas feitas, isto significa que 85% das famílias portuguesas (soma de rendimento de casais) ganha menos de 1.500 euros brutos mensais, em média cerca de 1.100 euros líquidos por casal. No que se refere às famílias com rendimentos acima dos 5.000 euros mensais brutos (mais de 2.800 euros líquidos), ou seja, 60 mil famílias que correspondem a 1,5% dos agregados, estas pagam um terço do valor global da coleta em Portugal.
Estamos no plano do Portugal real quando 85% das famílias portuguesas têm rendimentos e salários baixos e estamos perante um problema quando não existe outra alternativa senão incidir a tributação sobre esta classe, através de impostos indiretos (IVA e combustíveis, entre outros) aplicáveis a todos. Sem exceção.
Um outro dado a ter em conta quando se fala em política de rendimentos é a disparidade entre o que paga um empregador e o que recebe o Estado e o trabalhador por cada salário. Tomando como exemplo um salário líquido mensal de 1.800 euros, o Estado recebe 1.900 euros em impostos – ou seja mais do que o próprio trabalhador – e o empregador paga 3.700 euros com encargos sobre a remuneração. Isto significa que o Estado, só em impostos diretos, apresenta uma carga fiscal que apenas com muito boa vontade não se pode considerar elevada.
Já agora, importa reter que a carga fiscal em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) atingiu pelas últimas projeções, um novo recorde (igual a 2021) em 2022, de 35,6%, o valor mais alto dos últimos 23 anos! O crescimento das receitas fiscais nestes dois últimos anos, superou o próprio aumento do PIB, tudo à custa do esforço dos portugueses.
Depois dos factos, as consequentes verdades: o Estado absorve demasiado esforço da economia. O Estado não liberta a produtividade e a riqueza. O Estado asfixia as empresas e os cidadãos. Este é o Portugal real, em luta com o Portugal virtual que acredita que os portugueses conseguem continuar a pagar esta política fiscal com rendimentos baixos e que as empresas se fortalecem sem uma lógica de capitalização de lucros, com um crescimento da cobrança de impostos a superar ano a ano, o crescimento da economia.
O Estado central, e também já agora do Poder local, pois em algumas autarquias que cobram todos os impostos quase no máximo legal, a performance das máquinas fiscais é exponencial. Isto a propósito, de ainda há dias, no papel que também desempenho de Vereador de uma câmara capital de distrito, ter sido confrontado com um aumento da receita fiscal própria de mais de 20% ao longo do corrente ano.
É obra, mas basta analisar as receitas próprias, orçamentadas num global de 23 milhões de euros, já lá vai na cobrança de quase 28 milhões, um aumento da receita fiscal de 4,830.000 euros. O que significa que, para além de se pagar mais impostos, esse executivo municipal não consegue cumprir o que se propôs, pois reduziu as verbas para investimento orçamentadas em 11 milhões de euros… Paradoxal! É caso para se perguntar para onde foi o dinheiro desses munícipes, que pagaram em média mais 20% do que em 2021?
Pois bem, o nosso esforço deve ir no sentido de aliviar o pagamento do serviço da dívida, invertendo esta lógica de política pública e ajustando a carga fiscal à riqueza. Só assim é possível permitir o crescimento efetivo da economia, bem acima do crescimento da carga fiscal ou do pagamento de impostos. Só assim é possível a vitória do Portugal real ao Portugal virtual.
